As contas do Governo Marconi Perillo relativas ao exercício de 2017 foram aprovadas em votação nominal, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 14, por 25 votos favoráveis e seis contrários. Trata-se do processo nº 1888/18, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, que encaminha parecer das contas anuais do Governador do exercício de 2017. Foram contrários à aprovação da matéria os deputados Wagner Siqueira (MDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Bruno Peixoto (MDB), Major Araújo (PRP) e José Nelto (Podemos).

A sessão foi marcada por manifestações da oposição sobre a aprovação das contas do governo de Goiás no exercício de 2017, consumindo quase integralmente o período regimental da Ordem do Dia. Também foi aprovado em segunda votação o processo nº 2178/18, de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que concede título de cidadania que especifica (Márcia Alves Pinchemel).

Ao defender a aprovação das contas do Governador, o deputado Talles Barreto (PSDB) diz que a oposição deixou de aprofundar o debate sobre a matéria desde o início de sua tramitação. Para ele, houve uma falha dos deputados oposicionistas ao não exigir audiências públicas e maior discussão do processo nos momentos oportunos.

“Acho que chegar aqui e reclamar que não houve audiência pública e debate sobre as contas do Governo de 2017 é uma falha da oposição. O processo passou pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, onde foi distribuído, discutido e teve o parecer aprovado. Nenhum deputado da oposição pediu vista para propor o debate ou pedir audiência pública no momento oportuno".

Talles Barreto afirmou que todas as despesas constitucionais vinculadas ao orçamento foram devidamente cumpridas, em alguns casos em percentuais superiores aos determinados por lei. De acordo com ele, o resultado, inclusive, permitirá ao Poder Executivo tomar novo empréstimo junto ao Tesouro Nacional.

“Está claro nas contas de 2017: todas as vinculações constitucionais apresentadas foram cumpridas, seja os 25% para a Educação ou os 12% para a Saúde. Hoje, Goiás aplica praticamente 15% em Saúde. As vinculações foram cumpridas pelo Governo, motivo pelo qual estamos prontos para receber R$ 510 milhões do Tesouro Nacional, porque cumprimos as determinações estabelecidas”, afirmou o tucano.

Oposição

Durante a discussão do processo n° 1888/18, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) elencou uma série de problemas na prestação de contas do Poder Executivo. A matéria em questão trata do parecer das contas anuais do Governador do exercício de 2017.

“As contas do Governo do Estado nos exercícios de 2015, 2016 e 2017 têm um quantitativo expressivo de pareceres da auditoria do TCE, indicando a não aplicação de 25% em educação e 12% em saúde. Um número exorbitante de incentivos fiscais concedidos, inclusive alguns de maneira indevida. Demonstra a utilização de recursos de pessoal contabilizado na rubrica de manutenção e desenvolvimento do ensino. Um número expressivo de obras superfaturadas”, afirmou o petista.

Luis Cesar Bueno disse, a título de exemplo, que balanços de anos anteriores indicam problemas nos valores de obras realizadas pelo Poder Executivo que poderiam ensejar a reprovação das contas do Governo. Para o petista, a Assembleia Legislativa precisa tomar as providências cabíveis.

“No balanço de 2015, por exemplo, o relator, que foi contra a aprovação, enumerou 102 obras superfaturadas, elencando o valor de cada obra a mais e o quanto representou para os cofres do Estado. O quantitativo de ressalvas feitas anualmente chega à Assembleia Legislativa, que não toma providência”, disse o petista.

Tramitação rápida

Luis Cesar Bueno diz que a leitura atenta ao parecer encaminhado pelo TCE mostra que o relatório foi construído ao longo do ano, com suporte de auditorias e por meio de um longo trabalho de avaliação. De acordo com ele, não justifica que a Corte de Contas consuma meses elaborando o documento e o Poder Legislativo admitir sua tramitação em dias.

“Verificamos com atenção o último balanço aprovado às pressas pela Assembleia Legislativa. O TCE ficou meses sobre essas contas fazendo pareceres e auditorias. Mas quando chega aqui tramita em três dias na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, ficando pronto para julgamento. Posso contar quatro pedaladas fiscais nesses balanços. Uma é o fechamento do exercício do ano fiscal de 2017 com saldo devedor de R$ 2,9 bilhões. O Governo fez o quê? Rasgou quase R$ 3 bilhões em empenhos. Isso não foi só neste ano, mas ocorreu em 2015 e 2016. O relator demonstra isso. E diz que aprova, apesar das ressalvas. É um voto eminentemente político”, afirmou o petista.

Luis Cesar Bueno argumentou que as pedaladas fiscais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff tiveram natureza diferente. O parlamentar argumentou que o Governo de Goiás teria “maquiado as despesas constitucionais obrigatórias em Educação e Saúde".

“A presidente Dilma Rousseff foi absolvida pelo TCU. O que ela fez? Pegou recursos de uma conta inativa e pagou créditos de produtores rurais e do Prouni. O dinheiro existia. Ela tinha autorização para suplementar o recurso. Aqui, as pedaladas do governador Marconi Perillo vão no sentido de maquiar os investimentos que a Constituição determina em saúde e educação”, afirmou.

Tempo insuficiente

Durante discussão da matéria, o deputado Major Araújo (PRP) subiu à tribuna de oposição para manifestar seu posicionamento contrário a ela. “A má gestão está muito bem evidenciada neste balancete de contas. O Governo pega recursos que deveriam ser destinados à Educação e paga a Previdência”, disse. Segundo ele, o volume de recursos gastos com a comunicação também merece atenção. “Já fizemos uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os recursos que são desviados na comunicação”, informou. 

De acordo com o parlamentar, está sendo jogado esgoto em todos os rios do Estado, além do mais popular, Rio Meia Ponte, e que providências ainda não estão sendo tomadas pelo governador José Eliton (PSDB). 

“Esse ato do Governo, aqui, é criminoso. Temos elementos de sobra para responsabilizar o antigo governador e o atual”, finalizou.

Olhos vendados

O deputado José Nelto (Podemos) disse que nenhum dos deputados da Casa estudou, de fato, o balanço geral que chegou ao Parlamento. “Tenho certeza que os deputados da base vão votar de olhos vendados”, disse.

Nelto enfatizou ainda que o TCE é um órgão auxiliar e não um Poder. “Eles deveriam estar aqui diretamente ligados a Comissão de Finanças e Orçamentos desta Casa, trabalhando como um órgão auxiliar e recebendo ordens dela. Porém, o papel do Tribunal tomou tamanha proporção que eles acham que são um Poder. Os conselheiros são todos indicados pelo governador”, lamentou.

“É uma vergonha para o Tribunal dar um parecer como esse. Ele deveria vir literalmente com a palavra: rejeição. O governo não aplicou o que deveria ser aplicado na Segurança, Educação e outros”. O parlamentar disse ainda que, se os deputados querem mudar o Brasil, devem acabar com os Tribunais pois eles emitem pareceres políticos, e não técnicos.