O presidente da Assembleia Legislativa José Vitti (PSDB) tem atuado junto aos deputados estaduais e ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, em busca de consenso para colocar em votação o projeto de lei que reestrutura o serviço de cartórios no Estado. Alterações feitas por meio de emendas na proposta original, tem gerado insatisfações. Vitti diz estar conversando com os dois lados para colocar fim nas divergências. “Estou discutindo algumas saídas para que a gente possa ter um entendimento com o Judiciário, mas isso vai ser absolutamente resolvido da melhor forma, sempre com diálogo”, pontuou.

Em entrevista coletiva ao final da sessão plenária desta terça-feira, 26, Vitti revelou também que ainda não colocou o projeto em pauta por entender que a matéria precisa ser debatida de forma mais ampla. “Se não atende todos os lados ainda há tempo de mantermos o diálogo. Não coloquei em votação porque senti que alguns deputados gostariam de discutir um pouco mais, portanto eu aguardarei para que a gente tenha esse entendimento”, disse.

O projeto de lei vem sendo discutido na Assembleia Legislativa desde novembro do ano passado. A proposta original previa a criação de 40 novos cartórios e o desmembramento de outros 43 nas comarcas de Goiânia, Senador Canedo e em todas as comarcas de entrância intermediária, que são as que apresentam maior volume de atos praticados. As emendas, acatadas pelo líder do Governo, deputado estadual Francisco Oliveira (PSDB), ainda na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde o projeto foi amplamente discutido, mantém a estrutura atual dos cartórios, prevendo mudanças apenas quando houver vacância dos cartórios, ou seja, quando os atuais titulares se aposentarem ou morrerem.

O relator do projeto na Comissão de Finanças, deputado estadual Helio de Sousa (PSDB) defende a versão original da proposta vinda do Tribunal de Justiça. “Se for aprovado da maneira que está emendado, nós não vamos ter praticamente nova distribuição de cartórios. Vão ficar do jeito que estão, fica praticamente um projeto inócuo. A matéria foi descaracterizada”, pontuou.

Já o relator das emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado estadual Lissauer Vieira (PSB), que analisou as emendas ao projeto apresentadas na primeira votação em plenário, tem opinião diferente. Segundo ele, as mudanças já estavam previstas nas emendas apresentadas no voto em separado do líder do Governo, ainda na Comissão de Finanças e defendeu as alterações. “O projeto chega aqui e não significa que vai ser aprovado na integralidade. Aqui é uma Casa democrática e nós temos que entender isso. A Assembleia é soberana e tem a sua prerrogativa de poder definir”, revelou. Lissauer ainda defendeu a alteração quanto ao critério de vacância para escolha de novos titulares. “Não é justo que se tire, de uma hora para outra, dos cartorários que prestaram concurso o direito deles, na vacância é mais justo” arrematou.

Ainda na sessão desta terça-feira os deputados Marlúcio Pereira (PRB) e Jeferson Rodrigues (PRB) anunciaram em plenário a decisão do partido de retirar as assinaturas de ambos das emendas que modificaram o projeto original dos cartórios. Marlúcio justificou as razões para a decisão da bancada do PRB na Casa. “Aparecida só tem um cartório e queremos mudar isso. Não vamos acompanhar o líder nessa emenda modificativa. Desde de 2007 que lutamos para aumentar o número de cartórios. Quanto maior a oferta, melhor o serviço e mais barato vai ficar”, finalizou.