A Comissão Mista colocou em discussão seis projetos da Governadoria do Estado, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 27, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa (Alego). Apenas quatro matérias foram efetivamente deliberadas pelo colegiado, uma vez que duas foram retiradas da pauta de votação. Dentre as matérias deliberadas, duas foram aprovadas e outras duas receberam pedidos de vista dos deputados Luis Cesar Bueno (PT) e Major Araújo (PRP).

Dentre os aprovados, estão os processos legislativos nº 2305/18 e nº 2694/18, que receberam parecer favorável de seus relatores, os deputados tucanos Eliane Pinheiro e Talles Barreto, respectivamente. O primeiro  propõe mudanças na Lei Complementar nº 66, de 27 de janeiro de 2009, que criou a autarquia Goiás Previdência (Goiasprev), a fim de adequá-la às recentes normas federais editadas pelo Ministério da Fazenda. Os deputados Major Araújo e Luis Cesar Bueno manifestaram votos contrários à aprovação da matéria.

Já o segundo projeto aprovado, trata da instituição de duas novas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações de Trânsito, ambas vinculadas à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Segundo justificativa apresentada pelo governador José Eliton, o objetivo da proposta é oferecer apoio adicional à única Junta de Recursos existente, cuja capacidade atual de julgamento dos recursos referente à infrações de trânsito é quase duas vezes inferior ao volume de processos protocolados no órgão.

Major Araújo manifestou voto contrário e Luis César declarou abstenção à votação. Este último pediu a palavra, na ocasião, para se manifestar contrário à matéria. Embora tenha afirmado ser favorável a todo tipo de repressão aos infratores de trânsito, questionou a legitimidade no que tangem à criação de cargos, remunerações e departamentos em meio a período eleitoral.

Os processos nº 2965/18 e 2966/18 encerraram as discussões do colegiado nesta manhã, recebendo os pedidos de vistas anunciados na abertura da presente matéria. Eles tratam, respectivamente, da instituição de Planos de Cargos e Remuneração de Grupo Ocupacional de Analistas e  de Técnicos Governamentais.

Deputados da situação, incluindo o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), criticaram os pedidos de vista afirmando que eles prejudicam as votações e os cerca de 3,5 mil trabalhadores a serem beneficiados pela proposta e que os respectivos planos de cargos criados não representam novos impacto no orçamento, posto que são decorrentes de concursos públicos já devidamente efetivados.