A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás vai realizar, hoje, 28, mais uma reunião ordinária, concluindo assim a pauta semestral. Na última reunião, foi tratado sobre a distribuição de vetos, vetos manutenção, vetos manutenção parcial, vetos de rejeição e rejeição parcial. Restando agora apenas 5 projetos que serão discutidos nesta quinta-feira, 28, às 14 horas, no Auditório Solon Amaral desta Casa de Leis. A CCJ é a principal comissão do Legislativo Estadual e sempre analisa os Processos Legislativos sobre seus aspectos constitucional, jurídico, legal, regimental, de técnica legislativa e de redação.

A pauta dessa quinta-feira contempla cinco Processos Legislativos aptos a votação, sendo um de parecer contrário e outros quatro favoráveis. O processo apto de parecer contrário de nº 2285/18 é de autoria do deputado Major Araújo (PRT), que dispõe sobre o acréscimo do inciso VII, ao §1º do art. 64, da lei nº 8.033, de 2 de dezembro de 1975, estatuto dos policiais militares do Estado de Goiás, e, a alínea “F” ao § 1º, do art. 67da lei nº 11.417, de 5 de fevereiro de 1991, estatuto dos bombeiros militares do Estado.

Os quatro projetos com parecer favorável a serem votados são de autoria dos deputados Bruno Peixoto (MDB), Isaura Lemos (PCdoB), Luís César Bueno (PT), Francisco Júnior (PSD) e Gustavo Sebba (PSDB).

Os processos com parecer favorável são, processo nº 2414/18, do deputado Bruno Peixoto, dispõe sobre os proventos do servidor militar inativo da Policia Militar e do corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, radio acidentados. O processo nº 1731/18, de autoria da deputada Isaura Lemos, trata sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública estadual de Ensino do Estado de Goiás. Processo nº 0986/18, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (Pemc), do deputado Luís César Bueno. Processo nº 0977/18, do deputado Francisco Júnior, que institui normas protetivas ao consumidor, associados ao direito à informação. E por fim, o processo nº 1321/18, do deputado Gustavo Sebba, que trata sobre a utilidade pública da Associação Lá Bambas de Futebol Máster.

A CCJ é presidida pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM) e contempla outros 10 membros. Como de costume, a reunião da CCJ pode ser acompanhada, ao vivo, pela TV Assembleia no canal fechado 08 da NET ou no canal aberto digital 61.2.