Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizaram, durante o mês de agosto, um total de sete sessões ordinárias com quórum qualificado para votações. Como resultado destas sessões, 52 processos legislativos foram aprovados em definitivo e encaminhados para sanção do Governador. Todas as matérias aprovadas em segunda votação no mês de agosto são de autoria parlamentar.

Durante o mês ainda o Parlamento Goiano recebeu 62 novos processos legislativos que entraram em tramitação. Foram dois projetos do Tribunal de Justiça (TJ-GO), 22 oriundos do Poder Executivo, 36 de iniciativa parlamentar, um do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e um da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES/GO).

Para este mês de setembro, as sessões ordinárias, em decorrência do período eleitoral, passam a ser realizadas às terças-feiras e quartas-feiras. A decisão foi tomada durante a sessão plenária de quinta-feira, 30 de agosto, quando o presidente da Casa, José Vitti (PSDB), acatou entendimento entre líderes dos 16 partidos da situação e da oposição para adequar as sessões à demanda de votação existente na Casa neste período.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), adiantou que, caso seja necessário, ficou acertado com os líderes partidários um rush de votações nos dias 11 e 12 e 25 e 26 de setembro, para votações, inclusive, de projetos que exigem quórum qualificado, ou seja, 25 parlamentares.

Em pauta

Para a próxima reunião ordinária em Plenário, a primeira a ser realizada no mês de setembro, na terça-feira, dia 4, os deputados terão na Ordem do Dia uma pauta contendo 65 processos legislativos para serem analisados e votados. Todas as propostas em pauta são de iniciativas parlamentares.

São 16 processos em fase de votação definitiva, 17 que podem ser votados em primeira votação e 23 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A pauta traz também 9 projetos parlamentares com pareceres contrários. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Em votação definitiva, está na pauta o processo nº 530/18, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para idosos maiores de 60 anos. A iniciativa, que altera a Lei nº 14.765, de 27 de abril de 2004, tem o objetivo de garantir uma melhor oportunidade de descontos de passagens aos idosos no Estado de Goiás.

O parlamentar diz que a adequação proposta visa melhorar a redação da lei, definindo os termos utilizados na legislação, e prevê penalidades no descumprimento dessa lei aos concessionários e aos idosos beneficiados. "Nossa propositura também detalha melhor as condições a serem observadas para utilização do transporte intermunicipal para idosos acima de 60 anos, com renda inferior a três salários mínimos, abrindo ainda possibilidade em casos de não haver as vagas gratuitas disponíveis a oportunidade de se adquirir a passagem pretendida com o desconto de 50% do valor cobrado.”

Lembra ele que a Constituição, em seu artigo 230, determina que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhe o direito à vida. "O Estatuto do Idoso deu concretude a esse dispositivo constitucional, regulando os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos’ O artigo 39 dessa lei viabiliza a possibilidade de o Estado legislar sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transportes intermunicipal para a pessoa idosa entre 60 e 65 anos de idade.”

Karlos Cabral conclui, enfatizando que da mesma forma, o artigo 40 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) especifica as vagas a serem disponibilizadas à pessoa idosa e ainda a possibilidade de desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas nos termos definidos por regulamento. "Por fim vale ressaltar que no Estado do Mato Grosso, no ano de 2008, foram implantados a gratuidade e o desconto do transporte intermunicipal, por meio da Lei 14.714.”

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas na primeira reunião de setembro, consulte a pauta prévia.

Sessões Ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia, transmitida pelo canal 8 da NET.