O deputado federal pelo Estado de São Paulo Vicentinho (PT) apresentou um projeto lei que visa conceder aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de receber animais de estimação nos hospitais. Protocolado com o n° 9787/18, a proposta garante que os enfermos requisitem a presença de seus animais de estimação em horários de visitação das unidades hospitalares.

Segundo a Agência Câmara Notícias, a administração das unidades de saúdes será responsável por determinar as “condições, horários e locais em que se poderá receber a visita do animal”. Porém, algumas exigências deverão ser levadas em consideração. Dentre elas: a apresentação de certificado de vacinação atualizado, atestado de sanidade emitido por veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), autorização da comissão de controle de infecção hospitalar da unidade, e outros.

Em 2017, um projeto semelhante foi apresentado no Legislativo Goiano. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a proposta dividiu opiniões na Casa e segue aguardando votação em plenário após ter sido vetado pela Governadoria do Estado. De acordo com o parlamentar, a ideia é amplamente interessante pois essa prática já ocorre em diversos países mais desenvolvidos que o Brasil.

Para ele, há critérios de segurança envolvidos a fim de garantir a integridade da saúde do paciente que se encontra em processo de recuperação. “Conseguimos derrubar o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e esperamos derrubar o veto em plenário. O modelo funciona do ponto de vista científico pois contribui com a melhora desses pacientes”, afirma Gustavo, que é médico.

A proposta do deputado tucano prevê ainda que o transporte dos animais dentro do ambiente hospitalar seja realizado em caixas apropriadas e só poderá ocorrer em companhia de algum familiar ou responsável pelo paciente.

Reparos

O deputado Helio de Sousa (PSDB), também médico, faz reparos à proposta. Ele ressalta, em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, que essa medida poderá ser inconveniente tendo em vista que a legislação não especifica quais animais serão abrangidos, o que oferece risco ao ambiente hospitalar. “É fato que o ser humano tem um afeto muito grande com os animais, mas quem está doente precisa de algumas prevenções. Os animais também representam uma grande fonte de contaminação.”

Mas, observa Helio de Sousa, havendo a manifestação do médico responsável pelo paciente, e também do veterinário responsável pelo animal, atestando a segurança de ambas as partes, “ai sim, poderia ser favorável a essa medida”.