Os parlamentares goianos devem votar na tarde desta terça-feira, 2, no Plenário da Casa de Leis, o projeto nº 3605/17, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PRB) que prevê a adoção de ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher, cometido no interior dos ônibus.

De acordo com a proposta que está em primeira fase de discussão e votação, deverão ser fixados no interior dos veículos de transporte coletivo cartazes com a seguinte orientação: “Abuso sexual no ônibus é crime e a mulher que tiver o seu corpo tocado por desconhecidos deve denunciar, seguindo estas orientações: primeiro passo: gritar em sinal de advertência para que as pessoas ao redor percebam o que está acontecendo; segundo passo: buscar reunir o máximo de informações sobre o agressor para ajudar na identificação - um sinal físico, roupa específica ou tatuagem, etc.; terceiro passo: fazer o registro da ocorrência da violência na delegacia de polícia”.

Além disso, a proposta assegura que os ônibus que tiverem câmeras de vídeo monitoramento e sistema GPS vão ter que disponibilizar as imagens para que as mulheres possam reconhecer os assediadores. As imagens deverão auxiliar na identificação do exato momento do abuso sexual, para ajudar na efetivação da denúncia de abuso sexual junto aos órgãos de repressão do Estado.

Esse projeto foi apensado ao processo de n° 2483/18, do deputado Karlos Cabral (PDT) que também visa criar medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo da região metropolitana e transporte intermunicipal no âmbito do Estado através de cartazes e treinamento dos trabalhadores.

Marlúcio afirma que ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher no interior dos ônibus podem trazer mais segurança e diminuir os casos. “Não é de hoje que os passageiros que utilizam transporte público de Goiás convivem com o medo diário de assaltos. Para as mulheres, o temor é agravado pelo risco de serem vítimas de violência sexual”, disse.