José Eliton discute incentivos fiscais com empresários da indústria e comércio
O governador do Estado, José Eliton (PSDB), reuniu-se na manhã desta terça-feira, 2, com representantes do Fórum Empresarial no 10° andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. No encontro, participantes de diversos setores da indústria e comércio do Estado puderam dialogar sobre temas que afligem a categoria e que passaram pelo crivo do Legislativo, em forma de propostas que foram votadas pelos deputados estaduais.
Juntamente com os representantes, Eliton debateu sobre o Projeto de Lei n° 563, de 28 de novembro de 2017, que altera a Lei 18.995. A proposta visa a proibição da irrigação no período de seca, nos meses de agosto, setembro e outubro. Também foi discutido o Projeto de Lei 20.255, que trata da revogação da Lei da remissão de multa do Guia de Trânsito Animal (GTA) e Termo de Transferência Animal (TTA), dos produtores goianos da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).
Um terceiro ponto debatido foi o alvo de maior repercussão entre os empresários presentes: a isenção do Diferencial de Alíquotas (Difal) — índice aplicado em operações interestaduais que envolvam a venda de produtos — para empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil.
De acordo com presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage de Siqueira Filho, a reunião foi fundamental para esclarecer as medidas que serão tomadas em relação aos incentivos fiscais. “O Governador tem se colocado aberto à discussão desses pontos que são fundamentais para que a economia se desenvolva, os empresários promovam maiores investimentos e, consequentemente, fomentem a geração de emprego e renda.”
Em relação ao Difal, Lage reforçou que a medida atinge diretamente os pequenos empresários. “Porém, o Governador tem sido sensível e realizado mudanças. O impacto do Difal é feito por setor e etapas. Não tenho um número global, mas o número é expressivo e tem prejudicado pequenas empresas.”
Por sua vez, secretário da Fazenda do Estado de Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho, acrescentou que a discussão envolve um setor que gera milhares de empregos aos goianos. “Estamos tratando de um setor da micro e pequena empresa que fatura até R$ 360 mil. O Difal acaba gerando um custo adicional e as medidas que estão sendo adotadas hoje visam dar um fólego para o setor, além de incrementar seu processo de produção.”
Para ele, o Governo está tratando as empresas com cuidado que elas merecem e isso é importante para que elas possam “continuar comercializando, produzindo e gerando emprego para toda população goiana”.