A aprovação definitiva da proposta de emenda constitucional que estabelece o orçamento impositivo foi considerada histórica pelos deputados presentes na sessão ordinária desta terça-feira, 02. A alteração constitucional, proposta pela Mesa Diretora, torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares consignadas na Lei Orçamentária Anual.

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Vitti (PSDB) considerou a aprovação definitiva da PEC como um momento emblemático e simbólico do Poder Legislativo Estadual. De acordo com ele, o orçamento impositivo vai marcar positivamente a vida dos goianos a partir do próximo ano.

“Vou deixar esta Casa em 2019. Independentemente do que conseguimos cumprir e dos momentos bons e difíceis que estivemos juntos, considero a aprovado da PEC que estabelece o orçamento impositivo um momento emblemático e significativo, que marcará a vida de todos os goianos. Nunca fiz nada sozinho nesta casa. Sempre tive uma postura de lealdade e altivez ao defender o Poder Legislativo. Acredito no Parlamento, nos deputados e nos servidores que aqui trabalham. Tenho muito orgulho de ser deputado da 18ª Legislatura”, afirmou José Vitti.

Líder do Governo, o deputado Francisco Oliveira (PSDB) destacou a atuação do presidente José Vitti para consolidar a aprovação do Orçamento Impositivo. “O presidente sempre lutou pela autonomia deste Poder. Temos trabalhado pela aprovação dessa matéria, como líder do Governo, há dois anos. José Vitti foi o maestro e o tutor que orientou os parlamentares para que tivéssemos esse ganho de autonomia. Tenho orgulho de participar disso”, afirmou o tucano.

O deputado Henrique Arantes (PTB) disse que a PEC do Orçamento Impositivo terá um efeito transformador nos municípios. “A aprovação da emenda constitucional foi fundamental para o fortalecimento do Parlamento e dos municípios goianos. Agradeço aos parlamentares que votaram a favor. Isso vai dar maior altivez ao mandato de cada um de nós”, afirmou o parlamentar.

AUTONOMIA

O deputado Simeyzon Silveira (PSD) disse que a aprovação da PEC equivale a uma carta de alforria dada ao Parlamento. Para ele, a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares aprovadas na Lei Orçamentária Anual vai oferecer maior autonomia para a Casa.

 “A Casa faz história hoje. Os 29 deputados que votaram a favor da PEC deram uma carta de alforria para esse Parlamento. A Assembleia terá maior autonomia e valorização da grandeza que tem. Falo que hoje sou um deputado mais orgulhoso de minha função. É uma honra votar uma matéria como essa. Parabenizo o presidente pela condução dos trabalhos que nos levaram a este momento”, afirmou Simeyzon Silveira.

Para o deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS) o Orçamento Impositivo significa avanço na relação de autonomia entre os Poderes. “O Estado de Goiás avança junto com as outras unidades federativas. O Congresso Nacional e até a Câmara Municipal de Goiânia já possuem o Orçamento Impositivo. É caminhar independente de posições político-partidárias, buscando sempre o desenvolvimento do Estado. O momento maior é de fortalecer o Poder. Um passo importante foi dado”, concluiu.

O deputado Francisco Júnior (PSD) disse que a PEC do Orçamento Impositivo beneficia principalmente a população goiana. Para ele, mesmo parlamentares que não buscam a reeleição, demonstraram comprometimento com a Assembleia.

“Essa PEC valoriza o Legislativo, mas, acima de tudo, beneficia o povo. Não há situação ou oposição nesse caso. Conseguimos estar presentes, apesar do período eleitoral, para aprovar a matéria. Não sou candidato à reeleição e não tenho interesse direto na matéria, mas reconheço a importância de se fortalecer o Poder Legisaltivo”, afirmou o deputado.

O deputado Talles Barreto (PSDB) disse que os parlamentares demonstraram compromisso com a Casa e a sociedade goiana ao aprovarem a matéria. “Hoje é um marco histórico. Cumprimento todos os deputados que estiveram empenhados. Poderiam estar em campanha, mas vieram aqui para ajudar o povo e os municípios goianos. Fico feliz com a aprovação da PEC, independente do resultado das eleições”, afirmou.

OPOSIÇÃO

O deputado Luís Cesar Bueno (PT) disse que a votação massiva da base de apoio ao governo a favor da PEC do Orçamento Impositivo veio “antes tarde do que nunca”. De acordo com ele, parte dos deputados havia sido contrária à matéria quando foi apreciada ao final do ano passado.

“Gostaria de fazer uma reflexão. A base do governo, hoje aprovou a PEC do Orçamento Impositivo, teve a oportunidade de votar a mesma matéria no final do ano passado. Na época, a maioria votou contra, mas hoje foram favoráveis. Antes tarde do que nunca. Goiás era o único Estado do país onde não havia sido implantado. Os deputados da oposição nunca tiveram uma emenda aprovada no Orçamento que fosse cumprida. Quem for oposição na próxima legislatura, graças a aprovação, terão suas emendas cumpridas. Fiquem com o Parlamento e votem por seu fortalecimento”, afirmou o petista.

O deputado Major Araújo (PRP) disse que a aprovação da matéria vai tornar o Legislativo menos submisso e subserviente ao Poder Executivo. De acordo com ele, o presidente José Vitti foi republicano em suas funções e reconheceu o papel da oposição.

“Precisamos reconhecer quem prestou bons serviços ao Parlamento. O presidente José Vitti foi um desses deputados. Foi republicano em suas funções e reconheceu o papel da oposição. Mesmo que eu fosse da base de apoio ao governo, e houvesse orientação contrária, eu votaria na PEC do Orçamento Impositivo. O Parlamento tem que ser menos subserviente e submisso ao Poder Executivo. Temos que nos comportar como Poder. Fico feliz em participar desse momento histórico. Mesmo que não esteja aqui no próximo ano, ficop feliz por contribuir por um Parlamento mais forte”, afirmou.

A deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) também votou pela aprovação da PEC. “Acredito ser justo a Assembleia ter o mínimo de autonomia. Não podemos ficar à mercê da política e de sua relação com o Governo. Adriana Accorsi disse ainda que a mudança na forma de distribuição de parte do orçamento pelos deputados se traduz numa forma democrática de atender os anseios da população. “Eu acredito que as emendas vão beneficiar a população, independente de cor partidária”, sintetizou.