“A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, bem como o Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial, quer uma polícia, cada dia, mais especializada, sobretudo que respeite à Constituição e aos direitos humanos”. A afirmação é do deputado Mauro Rubem (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos que, em audiência pública, fez uma série de reivindicações ao Secretário de Segurança Pública, Ernesto Roller, visando melhorar o sistema de segurança pública em Goiás. 

O petista quer que a Secretaria diga quando é que vai instalar o equipamento de GPS nas viaturas, para dar segurança para os policiais e proteger a vida das pessoas que são abordadas pela Polícia. Ele também quer saber se a Secretaria de Segurança Pública vai instalar uma ouvidoria independente e uma corregedoria que apure os fatos. Além disso, o deputado reivindica cursos de formação para os policiais que tratem sobre o respeito à Constituição e aos Direitos Humanos.

“Queremos também que a SSP faça uma boa supervisão, bom uso dos próprios recursos humanos, haja vista que eles são colocados num ambiente de trabalho muito mais sério e grave, correndo risco de adoecimento; queremos que sejam bem remunerados, e que haja piso nacional de salários para os policiais”, enumera, lembrando que a comissão tem tratado dessa questão há quatro anos. Mauro Rubem ressalta que não há nenhum interesse “politiqueiro”, e entende que essa reunião tem condições concretas de avançar. “Esperamos que o secretário nos responda questionamentos que já foram feitos há dois, três anos à Secretaria”, colocou. 

A respeito das mudanças na Polícia, Mauro Rubem disse que não entende que o sistema de segurança pública precisa ser organizado; e qualquer ampliação nesse serviço deva ser feita com base no respeito à Constituição. “E lá está claro que não tem tortura, não tem execuções sumárias, não tem pena de morte”, frisou.

Mauro Rubem disse que 30 famílias têm acompanhado o trabalho da Comissão de Direitos Humanos, uma delas, de militares - um coronel aposentado que teve um filho morto em condições que não foram explicadas dentro do próprio quartel. O deputado informou que a Comissão de Direitos Humanos registrou, desde 2003, 18 casos de agressões físicas, a maioria por pessoas abordadas sem nenhuma ação perigosa, além de 11 casos de morte, que estão sendo investigadas como sendo um ato praticado por policiais. Há também sete desaparecimentos, após abordagem policial. “O Ministério Público tem outros dados, maiores até que esses, mas que não chegaram às nossas mãos, porque só trabalhamos com as informações de que nos procura”, conclui.