O Projeto de Lei nº 3920/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), está em fase de segunda discussão e votação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A matéria classifica o pós-transplantado que more em Goiás como pessoa portadora de deficiência para fins de direitos e benefícios, e autoriza a implantar programa específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza.

Segundo a matéria, a pessoa que se submeteu ao transplante de órgãos vitais – pós-transplantado – que “comprovadamente, apresente desvantagem no que se refere à orientação, e independência física ou à mobilidade, ou de ordem neuropsíquica que acarrete dificuldade para o exercício de ocupação habitual, para a interação social e para a independência econômica, em caráter permanente, ficam assegurados todos os direitos e benefícios destinados a pessoas com deficiência”.

O Poder Executivo, de acordo com a propositura, ficará autorizado a implantar programa específico de apoio e assistência às pessoas submetidas a transplante de qualquer natureza, destinado a desenvolver um conjunto de ações com a finalidade de promover a reinserção socioeconômica dessas pessoas.

Ampliar alcance da legislação

Para Diego Sorgatto, mesmo a legislação sendo ampla e abrangente, “os pós-transplantados não são abarcados expressamente em nenhuma norma, ficando à margem da proteção legal”. Diante disso, ele explica que se faz necessário “ampliar o alcance da legislação até essas pessoas que buscam igualdade e dignidade”.

Ele ressalta outros pontos, como a dificuldade que os pós-transplantados tem em se reinserir no mercado de trabalho e também a utilização de espaços públicos. “A ingestão de medicamentos em horários certos e o mal-estar após essa ingestão podem influenciar a situação do pós-transplantado no mercado de trabalho. Outro ponto que merece destaque é a utilização de espaços públicos, principalmente meios de transporte coletivo”, tratou.

O parlamentar ainda ressalta que o preconceito é outro fator que dificulta a vida dos pós-transplantados. “Além do sofrimento em razão do medicamento, o transplantado é vítima do preconceito que deve ser combatido com ações que criem oportunidades e condições especiais para a sua participação ativa como cidadão em assuntos e circunstâncias sociais, políticas e notadamente no mercado de trabalho”, concluiu.

O processo encontra-se em pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira, 7.