Os deputados apreciaram 13 processos de iniciativa da Governadoria, um do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e dois de autoria parlamentar durante a reunião da Comissão Mista, realizada na tarde desta quarta-feira, 31. Entre os destaques, há matérias que estabelecem normas para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis e outro que institui bônus de incentivo educacional aos profissionais da educação pública estadual.

Abaixo, confira as matérias apreciadas.

Matérias que receberam pedido de vista

*Processo nº 2822/18, de autoria da Governadoria, que Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB), que manifestou pela aprovação. Major Araújo (PRP) pediu vista.

*Processo nº 4008/18, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que determina a Equoterapia como método terapêutico, de tratamento para habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência, na rede pública de saúde. A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), que manifestou pela aprovação.

Matérias aprovadas

*Processo nº 3408/18, de autoria da Governadoria, que autoriza o Poder Executivo a transferir o imóvel que específica à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO) para a realização de seu capital. A matéria foi relatada pelo deputado Nédio Leite (PSDB), que manifestou pela aprovação. Após pedido de vista, o líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), manifestou pelo parecer original do relator, tendo sido aprovado em plenário.

*Processo nº 3634/18, de autoria da Governadoria, que promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte, prevista na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011. A matéria foi relatada pelo deputado Talles Barreto (PSDB), que manifestou pela aprovação. Embora Lívio Luciano (Podemos) tenha pedido vista, não se manifestou. O parecer foi aprovado.

*Processo nº 3920/18, de autoria da Governadoria, que altera dispositivo da Lei nº 13.802, de 19 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a composição da Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG. A matéria foi relatada pelo deputado Marlúcio Pereira (PTB), que manifestou pela aprovação.

*Processo nº 3946/18, de autoria da Governadoria, que Promove alterações na Lei nº 15.443, de 16 de novembro de 2005, que institui o Fundo de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás (FUNDAF). A matéria foi relatada pelo deputado Jean Carlo (PSDB), que manifestou pela aprovação.

*Processo nº 3948/18, de autoria da Governadoria, que autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), no valor global de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais). A matéria foi relatada pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), que manifestou pela aprovação.

*Processo nº 3748/18, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 11.651, de 26 de Dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). A matéria foi relatada pelo deputado Francisco Júnior (PSD), que manifestou pela aprovação.

*Processo nº 3408/18, de autoria da Governadoria, que autoriza o Poder Executivo a transferir o imóvel que específica à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO) para a realização de seu capital. A matéria foi relatada pelo deputado Nédio Leite (PSDB), que manifestou pela aprovação.

*Processo nº 4173/18, de autoria da Governadoria, que disciplina o relacionamento da Universidade Estadual de Goiás com as fundações de apoio. A matéria foi relatada pela deputada Eliane Pinheiro (PSDB), que manifestou pela aprovação.

*Processo nº 4214/18, de autoria da Governadoria, que altera a Lei nº 18.971, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre a autonomia da Universidade Estadual de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), que manifestou pela aprovação.

*Processo nº 4248/18, de autoria da Governadoria, que dispõe sobre a prioridade a ser conferida às famílias monoparentais femininas em programas habitacionais promovidos pelo Estado de Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Simeyzon Silveira (PSD), que manifestou pela aprovação.

*Processo nº 4296/18, de autoria da Governadoria, que institui, para o ano de 2018, o Bônus de Incentivo Educacional aos profissionais da educação pública estadual. A matéria foi relatada pelo deputado Talles Barreto (PSDB), que manifestou pela aprovação.

*Processo nº 4468/18, de autoria da Governadoria, que Autoriza a abertura de créditos especiais à Secretaria da Fazenda, no valor global de R$ 830.000,00 (Oitocentos e trinta mil reais). A matéria foi relatada pelo deputado Lissauer Vieira (PSB), que manifestou pela aprovação.

*Processo nº 3482/17, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de religação de água e energia elétrica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. A matéria foi relatada pelo deputado Lissauer Vieira (PSB), que manifestou pela aprovação.

*Processo nº 3541/18, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que faz aditamento ao Processo Legislativo nº 2018001597, o qual dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás ocupantes dos cargos de Oficial de Justiça, Oficial de Justiça-Avaliador e Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador. A matéria foi relatada pelo deputado Karlos Cabral (PDT), que manifestou pela aprovação.