Após o fim da sessão ordinária da quarta-feira, 31, o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), disse em entrevista à imprensa que tem buscado dialogar com parlamentares e o governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), sobre as emendas impositivas, que passam a valer a partir de 2019. 

“Busco sempre um consenso para que haja um bom acordo. Tenho aberto um canal de comunicação e vejo que está encaminhando para que possa chegar a um denominador satisfatório para todos, respeitando a situação financeira e fiscal do estado”, disse.

Sobre a PEC que pede o adiamento do Orçamento Impositivo para 2021, apresentada pelo deputado Bruno Peixoto (MDB), e que foi lida durante a sessão desta quarta-feira, 31, Vitti afirmou que ainda haverá prazo para discussão, e nesse período, podem surgir acordos. A proposta atingiu o número mínimo de assinaturas para iniciar sua tramitação, que são 14, e foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Por se tratar de emenda à Constituição Estadual, ela precisa tramitar por dez sessões ordinárias para então ser votada.

PEC começa a tramitar 

Na sessão plenária desta quarta-feira, 31, o processo legislativo nº 4846/2018, de autoria do deputado estadual Bruno Peixoto, foi lido na sessão plenária desta quarta-feira, 31. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a prorrogação do prazo para o início do pagamento do Orçamento Impositivo. No dia 2 deste mês, a Assembleia Legislativa aprovou outra Proposta de Emenda Constitucional, de iniciativa da Mesa Diretora, que obriga o Poder Executivo a pagar as emendas parlamentares impositivas a partir do primeiro semestre de 2019. Bruno Peixoto pede que o pagamento seja prorrogado e que comece a ser efetuado a partir de 2021. De acordo com o Regimento Interno da Alego, a propositura terá que aguardar a realização de dez sessões plenárias para que comece a ser analisada, inicialmente, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O possível adiamento do início de vigência do Orçamento Impositivo foi um dos temas discutidos mais cedo na reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde tramita a Lei Orçamentária Anual (LOA). O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) voltou a defender que a PEC do Orçamento Impositivo possa compor a LOA de 2019. “Temos que ter bom senso e equilíbrio, mas que o Governo que vai assumir tenha sensibilidade com nosso orçamento impositivo”, ressaltou. Ainda durante a reunião ficou definido que no dia 21 do mês que vem haverá uma reunião entre todos os deputados, quando deve haver um acordo sobre o cumprimento da PEC do Orçamento Impositivo.

O relator da LOA 2019 na Comissão de Finanças é o deputado estadual Lívio Luciano (Podemos). É ele quem vai decidir, com aval do futuro governador, Ronaldo Caiado (DEM), se inclui ou não as emendas impositivas. Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, o parlamentar revelou que a inclusão ou não do Orçamento Impositivo na LOA vai depender do raio-X sobre a situação fiscal do Estado que está em análise pela equipe de transição. “Até o dia 21 é um prazo bom para fazermos uma avaliação da situação orçamentária e dar um rumo daquilo que será a Lei Orçamentária do ano que vem”, disse. Lívio acrescentou que assim como ele, o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) está bastante preocupado com as contas do Estado e defendeu diálogo e compreensão dos demais deputados sobre a questão. “A emenda parlamentar impositiva é uma unanimidade entre os deputados, todo mundo quer, mas é importante que os deputados vejam a capacidade orçamentária do Estado em arcar com essa obrigação”, ponderou.

O relator da LOA ainda lembrou que o atual Governo recusou a aprovação de outra PEC de autoria do deputado estadual Henrique Arantes (PTB), apresentada em 2017, justamente por falta de capacidade financeira de cumprir com o pagamento das mesmas. “Temos que fazer contas, mas não é porque todos nós queremos que vamos perder o juízo. É importante que nessa hora todos nós temos que ter sensatez e pensar no todo. Vamos mostrar a situação real do Estado para juntos buscarmos alternativas”, defendeu.

Lívio Luciano assinou o requerimento da PEC apresentada por Bruno Peixoto, que pede o adiamento do pagamento das emendas impositivas e demonstra disposição de trabalhar pela sua aprovação. “Se o Estado não tiver que acolher as emendas impositivas, já é um refresco no meio de uma tempestade. O ano que vem temos que administrar esse desequilíbrio nas contas públicas. Mas tudo isso ainda será objeto de análise com números, com dados, para que a decisão a ser tomada, seja uma decisão justa”, ponderou.