Restaurante, lanchonetes e demais estabelecimentos gastronômicos em funcionamento no território nacional poderão ser obrigados a oferecer cardápio adequado a pessoas com diabetes. Isso é o que  propõe projeto de lei apresentado pelo deputado federal goiano Sandes Júnior (PP) à Câmara Federal, em Brasília. A matéria de nº 10620/18 prevê que sanções inscritas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) sejam aplicadas aos futuros e possíveis infratores.

Caso aprovado, o projeto beneficiará, em média, 16 milhões de brasileiros - número que representa o contingente atual de diabéticos no Brasil. A Organização Mundial de Saúde (OMS), responsável pela divulgação do dado, informa ainda que o país ocupa o quarto lugar no ranking das nações com maior número de casos registrados da doença.

A Agência Assembleia de Notícias dois deputados goianos, médicos, para repercutir o assunto. O deputado Helio de Sousa (PSDB), que foi prefeito de Goianésia e possui experiência em saúde pública, considera que a medida é favorável à mudança cultural de hábito, hoje imprescindível ao controle da patologia. “O diabetes é uma doença silenciosa, fatal em muitos casos. Então, nada mais justo do que se ter um cardápio próprio para o diabético, o que contribuirá inclusive para conscientizá-lo, dando-lhe a certeza de que tem a obrigação de manter uma alimentação dirigida, mesmo quando estiver fora de casa”, pondera.

O parlamentar observou ainda que o sedentarismo e a alimentação inadequada estão, hoje, entre as principais razões do aumento da doença.

Já o deputado Dr. Antonio (DEM), embora também considere válida a iniciativa, vê dificuldades no que tange à sua implantação. “Uma lei como essa é um instrumento importante para o controle e tratamento da doença, visto que a questão alimentar é tida como a causa preponderante da diabetes, uma das patologias mais frequentes no mundo hoje. Porém, sua aplicabilidade deverá ser muito reduzida, porque implica impactos financeiros para o setor gastronômico, que deverá impor resistência ao seu cumprimento”, salientou.

O parlamentar ressalta ainda que o sucesso na implementação da medida dependerá muito da capacidade de fiscalização do poder público, área que, para ele, ainda é bastante deficitária no Brasil.   

Informações da Agência Câmara de Notícias dão conta de que a matéria tramita em caráter conclusivo, podendo ser, neste caso, aprovada sem a devida votação em Plenário. Isso ocorrerá caso ela logre reunir os respectivos pareceres favoráveis das Comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da referida Casa.

Projetos na Alego

Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa (Alego) dialoga com o tema em discussão na Câmara Federal. Trata-se de matéria que obriga mercados, supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a acomodarem produtos alimentícios em espaço único e específico para pessoas com diabetes, intolerância a lactose e doença celíaca. Inscrita sob n° 0706/17 , a proposta,  de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), aguarda agora a votação, em Plenário, do parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.

Também em agosto deste ano, o governador de Goiás, José Eliton (PSDB), sancionou, em partes, o Estatuto do Portador de Diabetes no Estado. A sanção com os respectivos vetos tramita sob o processo de n° 3452/18, que aguarda a votação secreta no Plenário da Casa.  

No Estado, o diabetes já atinge 320 mil pessoas, conforme dados divulgados, este ano, pelo Ministério da Saúde. Já dados divulgados pela Secretaria do Estado da Saúde de Goiás (SES) referentes a levantamento feito em 2015 revelaram que, já naquele ano, quase 1.700 pessoas haviam morrido em decorrência da doença.

Diabetes

Considerada uma epidemia global, o diabetes mellitus está hoje, junto com as doenças cardiovasculares, as doenças respiratórias e os cânceres, entre as principais patologias crônicas não transmissíveis registradas, além de ser um dos cinco problemas de saúde que mais matam no Brasil. Dados divulgados em 2011 pelo Ministério da Saúde, revelavam que, já naquela época, 5,3% do total de mortes no país eram associadas à enfermidade.

Em Goiás, os números mostraram um aumento de 30,4% no número de óbitos relacionados à doença entre os anos de 2006 e 2015. Na década analisada, a taxa de mortalidade entre a população goiana subiu de 14,9 para 25,7 óbitos para cada 100 mil/habitantes.

Em função da gravidade do quadro, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece hoje atenção integral e gratuita para o combate, a prevenção e o tratamento da diabetes. Medicamentos para o monitoramento do chamado índice glicêmico podem ser gratuitamente retirados, por exemplo, nas unidades de Atenção Básica de Saúde e também em mais de 34 mil estabelecimentos privados que integram o programa Aqui Tem Farmácia Popular, do Ministério da Saúde. Dentre os remédios disponibilizados estão: cloridrato de metformina, glibenclamida e insulinas.

Cead

O governador José Eliton inaugurou, em junho deste ano, o Centro Estadual de Atenção ao Diabetes (Cead). Pioneiro do gênero no país, a unidade deverá realizar cerca de 2 mil atendimentos por mês. O prédio está localizado na Avenida Anhanguera com a Alameda das Rosas, no Setor Aeroporto, em Goiânia.  

Dados divulgados pela Casa Civil informam que a obra recebeu investimentos de R$ 1,5 milhão para a sua execução. Além disso, mais de R$ 400 mil deverão ser mensalmente destinados para o custeio da unidade. O Cead oferta serviços nas áreas médica e nutricional e também em psicologia, fisioterapia, neurologia, enfermagem e serviço social, além de funcionar como um centro de pesquisa  e contar com cozinha experimental, na qual os pacientes recebem orientações para o preparo de suas refeições.

Até então, o Ambulatório do Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG-AR) era a principal unidade de apoio aos diabéticos, sendo responsável pela oferta mensal de cerca de mil vagas de atendimento especializado.