Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira, 6, no auditório Solon Amaral, os deputados membros da CCJ apreciaram 48 projetos, sendo 11 do Governo. Também foram feitos pedidos de vistas de três projetos e distribuídas seis matérias para relatoria.

Durante a reunião, realizada no Auditório Solon Amaral, o presidente Álvaro Guimarães (DEM) informou ao deputado Carlos Antonio (PTB) que a pauta da Comissão está em dia, mas se aparecerem mais projetos a serem discutidos e votados, as reuniões se estenderão para o período do recesso parlamentar.

Os deputados Simeyzon Silveira (PSD) e Lissauer Vieira (PSB) se manifestaram pela rejeição de relatório do deputado Carlos Antonio ao projeto nº 4064/18, que regulamenta cortes de energia no Estado de Goiás por causa de inadimplência. A matéria é de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB).

Durante a votação, os deputados, membros da Comissão rejeitaram o relatório e aprovaram o projeto, que agora será apreciado em Plenário.

De acordo com Simeyzon, a Empresa Nacional de Energia Elétrica (Enel) promove cortes muitas vezes de forma aleatória e não está oferecendo bons serviços à população. “Eu pensava que a transferência do serviço para iniciativa privada seria salutar, mas a Enel não tem cumprido sua função”, observou o parlamentar.

Já Lissauer afirmou que a empresa “não tem oferecido o mínimo de qualidade para a população”. “Eu tive contato com produtores rurais de Rio Verde, nesta semana. Eles estão há três dias sem energia elétrica. Perdem produção e não tem onde recorrer. Não podemos ficar à mercê de uma empresa como essa”, salientou o deputado.

 Manutenção de vetos:

Processo 4216/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 296, de 08 de  agosto de 2018.

Processo 4254/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 306, de 14 de agosto de 2018.

Processo  4433/18 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 351, de 04 de setembro de 2018;

Processo 4635/17 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 347, de 09 de novembro de 2017.
 

Vetos rejeitados:

Processo 2197/18 - Vetaa integralmente o autógrafo de lei nº 75, de 11 de abril de 2018. 

Processo 4204/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 345, de 28 de agosto de 2018.

Processo 3129/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 165, de 05 de junho de 2018.

Processo  4299/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 339, de 28 de agosto  de 2018.

Processo 4434/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 354, de 04 de setembro de 2018.

Rejeição parcial do veto:

Processo  4193/18 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 297, de 08 de agosto de 2018.

Aprovado com emenda:

Processo nº 3750/18  –  Governadoria do Estado – Corrige redação ambígua da Lei n° 16.898/10, que  trata das consignações em folha de pagamento dos servidores militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

De parlamentares aprovados:

 Processo  3688/18 -  DEPUTADO CHARLES BENTO -  Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de canudo e copo  de material biodegradável no Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Helio de Sousa

Processo 3844/18 - DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Instituto Arte e Inclusão).
Processo 2884/18 - DEPUTADO DIEGO SORGATTO - Assegura contrapartida a empresas que financiarem bolsas de estudo a professores.

Processo  3833/18 -  DEPUTADO LÍVIO LUCIANO - Altera a lei nº 17.696. de 04 de julho de 2012, que institui a semana de combate ao bullying e  ao cyberbullying nas escolas da rede pública e privada da educação básica do Estado de Goiás.

Processo  4010/18 - DEP. JEFERSON RODRIGUES E DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI - Altera a lei nº 18.807, de 9 de abril de 2015, que  institui a política estadual de acolhimento e  assistência à mulher vítima de violência.

Processo 3978/18 - DEPUTADO HELIO DE SOUSA - Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o mês da luta pela conscientização e prevenção  ao suicídio “Setembro Amarelo”,

Processo  4067/18 - DEPUTADO CARLOS ANTONIO - Altera a lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o sistema de assistência à saúde dos servidores do Estado de Goiás – IPASGO SAÚDE

Processo 2810/18 -  DEPUTADO KARLOS CABRAL - Estabelece que hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e centros de diagnósticos por imagem realizem o exame de mamografia no Estado de Goiás em pessoas com deficiência.

Processo  4851/18 - DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA - Declara de utilidade pública a entidade que especifica . (Associação de Assistência Jurídica Cristã ) – AAJUC. PARECER FAVORÁVEL.

Processo 4517/18 - DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação dos artesãos do Novo Gama).

Processo 2749/18 - DEPUTADO DANIEL MESSAC - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Lar Bem Viver)

Processo  4525/18 - DEPUTADO JEAN CARLO - Altera a lei nº 13.533, de 15 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Constituição e o funcionamento da Agência de Fomento de Goiás S/A.

Processo  2411/18 - DEP. MARLÚCIO PEREIRA - Dispõe sobre o estoque e fornecimento de insumos no Sistema único de Saúde no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo 3426/17 - DEPUTADO JOSÉ NELTO - Institui a região metropolitana dos municípios goianos do entorno do Distrito Federal e dá outras providências.

Processo  3835/18 - DEPUTADO LUCAS CALIL - Cria a política estadual de educação de consumo sustentável  do Estado de Goiás.

Processo  4525/18 - DEPUTADO JEAN CARLO - Altera a lei nº 13.533, de 15 de outubro de 1999, que dispõe sobre a Constituição e o funcionamento da Agência de Fomento de Goiás S/A.

Processo 3688/18 - DEPUTADO CHARLES BENTO - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de canudo e copo de material biodegradável no Estado de Goiás.

Processo  2749/18 - DEPUTADO DANIEL MESSAC - Declara de utilidade pública a entidade que especifica (Associação Lar Bem Viver)

Processo 4517/18 - DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES  - Declara de utilidade pública a entidade que  especifica (Associação dos artesãos do Novo Gama).

Processo 2810/18 - DEPUTADO KARLOS CABRAL - Estabelece que hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e centros de diagnósticos por imagem realizem o exame de mamografia no Estado de Goiás em pessoas com deficiência.

Processo 2567/18 - DEPUTADO LÍVIO LUCIANO - Institui a política de saúde bucal no currículo escolar do ensino infantil e fundamental na rede pública estadual.

Processo 4189/18 - DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA - Dispõe sobre a inclusão da Associação Piracanjubense de orquidófilos – inserir no  calendário turístico/cultural do Estado de Goiás.

Processo  2710/18 - DEPUTADO LUCAS CALIL - Torna obrigatória a divulgação em sítio oficial da Secretária de Segurança Pública a divulgação sobre veículos furtados ou roubados.

Processo 1805/18 – DEPUTADO TALLES BARRETO - Dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da atividade de condutor de ambulância no âmbito do Estado de Goiás conforme estabelece a Lei Federal n° 12.998/14. 

Processo 3001/18 – DEPUTADO GUSTAVO SEBBA - Dispõe sobre a política Estadual do Biogás e Biometano e adota outras providências.

Processo  2996/18 – DEPUTADO GUSTAVO SEBBA - Cria a política de incentivo à bioconstrução no Estado de Goiás.

Processo 1502/18 – DEPUTADA DELEGADA ADRIANA ACCORSI - Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos

Parecer contrário aprovado:

Processo  3843/18 - DEP. DEL. ADRIANA ACCORSI - Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III, aos seus serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros  que impor tem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares e dá outras  providências.

Processo 1126/18 - DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA - Dispõe sobre a imunização de mulheres com a vacina papiloma vírus humano (HPV) que já foram infectadas pelo vírus, gratuitamente na rede pública do sistema único de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências. 

Processo 2854/18 - DEPUTADO BRUNO PEEIXOTO - Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação.

Processo 2859/18 -  DEPUTADO BRUNO PEIXOTO - Institui a semana de orientação vocacional e profissional aos  alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado de  Goiás.

Processo 2863/18 -  DEPUTADO BRUNO PEIXOTO - Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos em altura reduzida nas agências Bancárias do Estado de Goiás.

Processo 3831/18 - DEPUTADO LUCAS CALIL - Autoriza as concessionárias de pedágio do Estado de Goiás a não cobrarem taxa de pedágio de pessoas maiores de 60(sessenta) anos de idade e portadores de deficiência física nas rodovias  estaduais e dá outras providências.

Processo 2745/18 - DEPUTADO JEFERSON RODRIGUES - Dispõe sobre o reuso de água para fins não potáveis em novas edificações públicas, privadas, residenciais, comerciais e industriais no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 4068/18 - DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA - Dispõe sobre o incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado de Goiás e dá outras  providências.

Processo 2713/18 - DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA - Institui o piso salarial no âmbito do Estado de Goiás para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e dá outras providências. 

Processo 3972/18 - DEP.DEL. ADRIANA ACCORSI - Introduz alterações na lei estadual 17.545/12 e dá  outras providências.

Processo 2281/18 - DEPUTADO LUIS CESAR BUENO -  “Estabelece o piso salarial dos servidores públicos estaduais–PSSPE, no âmbito do Estado de Goiás.

Processo 1735/18 – DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação e instalação de iluminação nas passarelas, faixas de pedestres e lombo - travessias em rodovias e estradas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 

Rejeitado relatório e aprovada matéria:

Processo  4064/18 - DEPUTADO HENRIQUE ARANTES - Regulamento o prazo para corte de energia por inadimplência e dá outras providências.