O presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Francisco Jr (PSD) confirmou para esta quarta-feira, 21, às 14 horas, audiência pública. Na ocasião o relator do processo que fixa a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, deputado Lívio Luciano (Podemos) discutirá a tramitação da matéria, as emendas, o cronograma de análise. 

O deputado Lívio Luciano pretende prorrogar o prazo de apresentação de emendas à LOA. O novo prazo será definido na audiência de amanhã. O cronograma prevê, inicialmente, prazo para recebimento de emendas até 30 de novembro.

O projeto de lei nº 4381/18, que apresenta o Orçamento do Estado para o ano de 2019, foi recebido pela Assembleia Legislativa de Goiás na sessão ordinária do dia 9 de outubro. Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a tem por objetivo explicitar como serão dados, pelos próximos 12 meses, a arrecadação de recursos e o emprego dos mesmos.

Para o próximo ano, o Governo orça receita no valor global de R$ 26.610.128.000,00 (26 bilhões, 610 milhões, 128 mil reais), que envolvem recursos de todas as fontes: Orçamento Fiscal (R$ 22,1 bilhões), Seguridade Social (R$ 3,9 bilhões) e Investimento de Empresas (R$ 478 mil). Já a receita líquida prevista é de R$ 26.131.872.000,00 (26 bilhões, 131 milhões, 872 mil reais), com despesa fixada em igual valor.

Constitucionalmente a Lei Orçamentária Anual deve aprovar o orçamento fiscal dos três Poderes e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, assegurando suas dotações mensais. O Poder Executivo, por exemplo, deverá ficar com a maior fatia, de cerca de R$ 22 bilhões. Ao Poder Judiciário caberão, aproximadamente, R$ 1,9 bilhão, e ao Poder Legislativo, R$ 948 milhões. Ministério Público terá cerca de R$ 753 milhões de orçamento e Defensoria Pública outros R$ 96 milhões.

A proposta orçamentária para 2019 também prevê possibilidade de abertura de créditos suplementares pelo Executivo até o limite de 25% sobre o total da despesa nela fixada. Operações de crédito também poderão ser executadas até o limite de 20% da receita orçada.