O relator do projeto de n° 5070/18, que trata da revisão dos incentivos fiscais, deputado Lívio Luciano (Podemos) disse que a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa tem seguido o rito normal na Casa e defendeu os ajustes na concessão dos incentivos fiscais. “É um relatório que corrige injustiças. Entendo que toda política pública tem que ser ajustada ou revista. É isso que está acontecendo. Estamos aproveitando esse momento da reinserção dos incentivos fiscais para fazer os ajustes, corrigir discrepâncias e incongruências”.

Lívio Luciano diz ser amplamente favorável aos incentivos, mas esclarece que correções precisam ser feitas, até por imposição do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O parlamentar entende que as alterações não devem provocar fuga de empresas do Estado de Goiás e, consequentemente, desemprego. “Chance zero. Já ouvimos isso outras vezes, mas para o bem do Estado os incentivos precisam ser revistos. Goiás tem a maior renúncia fiscal per capita do Brasil, quase duas vezes mais que o Estado segundo colocado. O relator do projeto ainda fez críticas também ao crédito outorgado. “O crédito outorgado responde hoje pela metade do volume da renúncia fiscal no Estado de Goiás. Programas como Fomentar e Produzir respondem por menos de 30% dessa renúncia e isso passou a ser uma outra discrepância”, ponderou.

O crédito outorgado, também conhecido como presumido, se refere a um crédito que não necessariamente corresponderia ao real se fosse seguido o sistema regular de créditos e débitos. Em regra, confere ao contribuinte a opção de se creditar de um valor presumido em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos. Normalmente o valor do crédito presumido é calculado pela aplicação de uma determinada alíquota sobre o valor do imposto devido na operação.

O deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB) é um crítico do projeto, que é fruto de um acordo entre o atual e o futuro Governador, e teme pelo aumento do desemprego no Estado. “Existem excessos, mas e se uma empresa, como uma montadora de automóveis de Catalão mandar três mil pessoas embora? Precisamos corrigir injustiças, mas quais empresas tem benefícios dobrados? Qual o impacto dessa medida? No momento de crise você aumentar o desemprego eu acho que é totalmente inoportuno da maneira como está sendo feito sem discutir, sem debater e antes da hora”, alertou.

O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) também acredita que a mudança pode gerar desemprego, fez críticas à proposta de revisão dos incentivos fiscais e à falta de uma discussão mais aprofundada acerca do tema, segundo ele de grande relevância. “As empresas beneficiadas não vão ficar em Goiás. A partir do momento que elas perdem competitividade com outros Estados, elas vão embora para onde tem incentivo. Nós estamos falando aí de um risco de perder 400 mil empregos em Goiás”. O parlamentar defendeu uma discussão mais ampla sobre as mudanças. “É preciso debater mais esse assunto. É um equívoco que está sendo cometido com o segmento empresarial. O nosso receio é que a gente possa perder grandes empresas que estão instaladas há muito tempo em Goiás”, refletiu.