Os deputados aprovaram emenda de autoria do deputado Simeyzon Silveira (PSD) ao projeto 4846/18, que trata da PEC do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), com o voto contrário do deputado Helio de Sousa (PSDB). Durante a discussão da matéria, vários deputados se manifestaram.

Helio de Sousa jusitificou seu posicionamento contrário por entender que a emenda apresentada pelo deputado Simeyzon Silviera piora a situação para os parlamentares em relação à PEC apresentada pelo deputado Bruno Peixoto (PMDB).

A proposta de Peixoto previa a aplicação das emendas impositivas, em 1,2%, a partir de 2021, ao contrário da Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia, que estipulava o pagamento já em 2019, e de forma integral ainda no primeiro semestre.

A proposta de Simeyzon prevê o comprometimento da Receita Corrente Líquida do estado em 0,5% para o ano que vem, na área da Saúde; 0,6% em 2020; 07% em 2021; e 0,8% em 2022.

Outra crítica de Helio é que a obrigação de que as emendas sejam direcionadas a gastos com Saúde vai prejudicar outros setores. “Esta emenda limita as relações futuras dos deputados, que ficam sem autonomia durante dois anos”, disse ele.

Já o deputado Carlos Antonio (PTB) manifestou apoio de seu partido à emenda. “Simeyzon nunca teve, em seu mandato, nenhum posicionamento que não fosse coerente”, salientou.

Simeyzon Silveira afirmou que sua proposta é um acordo excelente para os deputados. “É algo que nunca existiu. Deputado nunca teve três milhões de reais para apresentar emenda e vai terminar seu mandato apresentando cinco milhões de reais. A obrigação de direcionar a emenda para Educação e Saúde é para que as demandas da população sejam atendidas. A maioria deste Parlamento, assim como eu, se sente inteiramente contemplada com a minha emenda. Gostaria demais de estar aqui para usufruir desso ferramenta de poder importante para a Casa”, disse.

O deputado Virmondes Cruvinel (PPS) afirmou que os prefeitos de municípios que representa já manifestaram apoio à aprovação da PEC com a emenda de Simeyzon Silveira. “A proposta alcança objetivos almejados por todos nós em encaminhamentos anteriores. Conversei com prefeitos de cidades que represento. Todos concordam que teremos a autonomia do Legislativo resguardada. O Orçamento Impositivo, com prioridade para Saúde, é um grande passo nesse sentido”, enfatizou.

Por sua vez, o deputado Talles Barreto (PSDB) também se posicionou contra a obrigatoriedade de  que as emendas sejam cem por cento direcionadas à Saúde. “Vai penalizar muito entidades do terceiro setor”, ressaltou.