Reunida nesta tarde de terça-feira, Comissão Mista discute o projeto de lei nº 5070/18, que revê incentivos e benefícios fiscais concedidos a empresas instaladas em Goiás. O deputado Lincoln Tejota (PROS), eleito vice-governador do Estado, pediu a palavra para explicar a vontade do novo Governo de atualizar essas concessões.  

“Incentivo fiscal não deveria ser permanente. Ele é transitório, mas aqui em Goiás usam esses incentivos ad eternum, que se renovam, que não têm fim. Empresas com 20, 30 anos gozando desses benefícios. Na condição em que nosso Estado se encontra, isso está certo?”, questionou o parlamentar, que continuou: “Incentivos fiscais não são presentes para empresários. Eles têm que ter um fim. São fundamentais, mas precisam de critérios”, finalizou.

Simeyzon Silveira (PSD), também favorável à revisão, disse crer que nenhum parlamentar seja contrário à concessão de incentivos fiscais, que há muito levam Goiás a um processo de industrialização importante. “Porém somos contra as discrepâncias que foram acontecendo durante o processo”, explicou.  O parlamentar defende incentivos a empresas que tem cadeia produtiva, que fomentam a geração de empregos diretos e indiretos, que utilizam insumos do estado, que aumentam a renda e as riquezas em Goiás.

Já Gustavo Sebba (PSDB) é contrário à aprovação do texto, uma vez que o mesmo não estaria contemplando as necessidades do setor automotivo. O deputado teme que a redução de benefícios faça com que empresas, como a Mitsubishi Motors, instalada em Catalão, fechem as portas para instalarem-se em outros estados.

Talles Barreto (PSDB) encerrou as discussões também criticando a matéria. “Que critérios o relator da matéria, Lívio Luciano (Podemos), utilizou para modificar 14 pontos das leis de incentivos fiscais vigentes? Por que os demais parlamentares não participaram dos ajustes?”, questionou o deputado, que lamenta não ter havido discussão mais ampla na Assembleia Legislativa de Goiás sobre o tema. “Reduziram incentivos para o arroz e o feijão da cesta básica, da carne, dos laticínios, do setor alcooleiro, do setor automotor, dos atacadistas… todos estão em pânico”, afirmou.