O Plenário se reuniu em sessão extraordinária, após um encontro da Comissão Mista realizado na tarde desta terça-feira, 4, para apreciar os projetos de lei constantes da Ordem do Dia. Na ocasião, o deputado Lívio Luciano (Podemos) apresentou emenda à matéria de nº 5070/18, que se encontrava em primeira fase de discussão e votação.

O texto acrescido pelo parlamentar sugere a não cumulatividade de benefícios: incentivos e créditos outorgados; ou seja, quem receber um, não deve receber o outro. O setor produtivo deverá pagar 15% dos incentivos ao Protege, fundo do Estado voltado à área social. A expectativa é de que, com as novas mudanças, a arrecadação do Governo aumente em R$ 1 bilhão em 2019.

Mudanças nos benefícios

A propositura, que é oriunda do Governo, objetivava a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. Entretanto, atendendo a interesse do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), Lívio Luciano apresentou um projeto substitutivo.

A proposição foi alvo de um amplo debate esta semana na Assembleia e em encontros na semana passada, e dividiu opiniões. Diversos deputados ressaltaram a importância de manter os incentivos fiscais a empresas situadas em Goiás, para evitar debandadas. Outros acreditam que há discrepâncias e exageros na concessão desses benefícios, que devem ser fiscalizados e revisados.

As mudanças apresentadas por Lívio Luciano foram acordadas entre Ronaldo Caiado e representantes de setores empresariais que serão afetados pela lei.