Dando sequência ao Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 5, o deputado Júlio da Retífica (PSDB), subiu à tribuna e, após Talles Barreto, falou também sobre a questão do ICMS Ecológico, questionando algumas regras que, segundo ele, beneficia alguns municípios e deixa de fora outros que se prepararam para receber os recursos do programa. 

Júlio alerta para o risco de se cometer injustiça com alguns municípios goianos pela mudança das regras. Para ele, determinados municípios que investiram em estrutura deixariam de receber o benefício em função dos critérios adotados. Mas em contrapartida, algun municípios não têm condição de receber e vão receber. “É um negócio meio complicado, eu acho que hoje, nós estamos vendo a maioria dos municípios no embróglio jurídico inclusive”, afirmou.

O parlamentar ressalta que alguns municípios que desde o ano de 2017 já foram questionados e vão acabar recebendo o benefício sem estar dentro das regras. E alguns que se esforçaram para adequar as regras serão penalizados. “Eu acho realmente um problema sério, vai ter problema jurídico, alguns municípios estarão entrando na justiça com mandado de segurança, e com razão, porque eles fizeram o trabalho de casa e estão ficando de fora, e alguns que não mereciam estar recebendo vão continuar recebendo”, protestou. 

Ele solicitou o apoio do deputado Talles Barreto para auxiliar na verificação desses critérios para saber quais municípios realmente merecem receber os recursos do ICMS Ecológico. Ele sugeriu até a suspensão do programa até que todos os municípios se adequem ao programa.