Finda a sessão, o presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB), falou, em entrevista à imprensa, sobre a aprovação das alterações no Orçamento Impositivo. Ele disse que a matéria, agora  “página virada”, continua sendo uma conquista há muito sonhada pelo Parlamento Goiano. “Agora é realmente aproveitar aquilo que foi acertado. Embora isso possa talvez não refletir aquilo que todos almejavam, eu acredito que o desfecho dado é muito mais do que tudo o que esse Parlamento jamais teve”, comemorou.

Para o presidente, a emenda recém-aprovada não apenas sacramenta a independência dos Poderes, mas também garante um equilíbrio entre eles. “Eu sempre defendo que mais do que ter apenas independência, é preciso que estabeleçamos entre nós uma relação harmoniosa. E foi isso que aconteceu. Nós estamos acompanhando a realidade das finanças do estado e conseguimos pactuar os anseios do Parlamento com os interesses do Executivo”, observou.

Ele terminou sua fala fazendo menção a outro projeto em tramitação na Casa referente à convalidação dos incentivos fiscais e afirmou que este também deverá contribuir para o equilíbrio das contas públicas durante o exercício do próximo ano. Para o presidente, após aprovada, a medida deverá promover “um salto de arrecadação no estado”. “Essa é a relação que deve se estabelecer entre os Poderes. Fico muito feliz de poder participar desse momento marcante para a Assembleia”, finalizou.

Opiniões

O deputado Simeyzon Silveira (PSD), autor da emenda definitiva da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, afirmou estar feliz por ter contribuído com a aprovação, do que ele chamou de, “legado” ao Legislativo.

“Faço aqui a minha última colocação sobre a PEC do orçamento impositivo. Todos sabem como lutamos por esse tema, o quanto trabalhamos para que as emendas impositivas fossem uma realidade. Tenho certeza que a próxima legislatura usará o Orçamento Impositivo com muita responsabilidade, e quero dizer da minha alegria de fazer parte desse momento que, na minha opinião, é um dos grandes momentos da Assembleia Legislativa”, disse.

O deputado também parabenizou o presidente José Vitti (PSDB) pelo apoio para a aprovação da matéria. “Parabenizo vossa excelência pela coragem de pautar e defender o Orçamento Impositivo e não tenho dúvida que dentro da sua presidência, todos nós, deixamos para essa Casa esse legado”, afirmou.

O deputado Henrique Arantes (PTB) sempre foi um defensor do Orçamento Impositivo e comemorou a aprovação da matéria que assegura o pagamento das emendas parlamentares, mesmo que em índices menores. “Eu acredito que o acordo que foi construído pacifica tanto Governo quanto Parlamento, independente de quem é base ou oposição. Tenho certeza que não haverá investida para mudar essa legislação nos próximos anos que virão. O Orçamento Impositivo vai acontecer e ser realidade para os municípios do nosso Estado”, comemorou.

O deputado Helio de Sousa (PSDB) chegou a apresentar emenda na CCJ para aumentar os índices, mas a proposta foi rejeitada. O parlamentar iria apresentar outra emenda em plenário, porém em nome do consenso, recuou. No entanto o peessedebista faz crítica ao texto aprovado. “Lamentavelmente essa Casa recua e abre mão de 1,2% e assim deixamos de nos valorizar, mas cheguei à conclusão que temos que respeitar a maioria e pelo menos saber que vamos ter algo. Eu diria que é lamentável o que aconteceu e essa legislatura perdeu a oportunidade de revigorar o parlamento”, defendeu.

Já o deputado estadual Major Araújo (PRP) votou contra o escalonamento dos índices do Orçamento Impositivo. O parlamentar disse que, por questão de coerência, não poderia concordar com a redução e escalonamento dos índices acordados pela maioria. “Não concordo com a destinação apenas para a saúde, eu represento a segurança pública. Nós assumimos compromissos durante a campanha que seriam destinados 1,2% do orçamento. E agora o que eu digo para a população que represento? Então não posso concordar. Tenho que manter a minha coerência e o que fizeram aqui diminui esse Poder”, concluiu.