A sessão ordinária dessa quarta-feira, 12, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, onze processos legislativos, sendo um da Mesa Diretora da Assembleia, em primeira fase de discussão e votação; quatro projetos de lei de parlamentares, todos em segunda votação e um de deputado em primeira votação; e cinco pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre os processos aprovados em definitivo está o de nº 4949/18, de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), que prevê a instituição de medidas de incentivo à doação de medicamentos no Estado de Goiás. De acordo com a matéria, fica a cargo do Poder Público Estadual a criação de uma instituição com a finalidade de arrecadar doações de medicamentos que estejam dentro do prazo de validade e em boas condições de uso.

Segundo a propositura, após serem recebidos, os donativos devem ser submetidos a uma triagem, onde serão, posteriormente, repassados aos órgãos beneficiados previamente cadastrados. Em justificativa, o parlamentar ressalta que “nem sempre o Estado consegue suportar a imensa demanda de recursos na área da saúde, esta Lei daria uma maior assistência às unidades de saúde e entidades assistenciais", finalizou.

Outros processos aprovados:

Em primeira votação

Processo 5544/18 – Mesa Diretora - Altera a resolução n° 1.0007, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o plano de classificação de cargos da secretaria da assembleia legislativa do estado de goiás, a resolução 1.314, de 31 de agosto de 2010, a resolução 1073 de 10 de outubro de 2001, que institui regulamento administrativo da assembleia legislativa e outros.

 Processo 1638/18 - Deputado Humberto Aidar - Impõe sanções às seguradorasque praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e adota outras providências. 

Em segunda fase de discussão e votação

Processo 3603/17 – Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre a obrigação das empresas concessionárias de rodovias em atividade no Estado de Goiás de realizar o resgate e a assistência de emergência a animais acidentados nas rodovias e estradas por elas administradas, e dá outras providências.

Processo 792/18 – Deputado Francisco Jr - Altera a lei nº 926, de 13 de novembro de 1953. (Que cria o Instituto Pestalozzi e dá outras providências)

Processo 5243/17 – Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a Política Estadual de Biocombustíveis no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Processo 4949/18 - Dispõe sobre a instituição de medidas de incentivo à adoção de medicamentos no Estado. 

Parecer favorável da comissão de Constituição, Justiça e Redação

Processo 2810/18 – Deputado Karlos Cabral - Estabelece que hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e centros de diagnósticos por imagem realizem o exame de mamografia no Estado de Goiás em pessoas com deficiência. À Comissão de Saúde e Promoção Social.

Processo 3510/18 – Deputado Karlos Cabral - Dá denominação de (Priscilla Gonçalves Santos) a escola estadual situada no município de Rio Verde - GO. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 3511/18 – Deputado Karlos Cabral - Institui a obrigatoriedade dos colégios da rede estadual de ensino, da pré-escola ao ensino médio a fornecerem alimentos alternativos para estudantes que apresentarem, no ato de matrícula, intolerância ou alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente o impeça de ingerir o alimento disponível no cardápio da merenda escolar. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Processo 4585/18 – Deputado Karlos Cabral - Define-se maus-tratos e crueldade contra animais de estimação e dá outras providências. À Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Processo 4659/18 – Deputado Karlos Cabral - Institui incentivo fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, para a realização de projetos turísticos e dá outras providências. À Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.