A Comissão Mista reuniu-se, nesta tarde de quarta-feira, 12, após convocação feita em Plenário. Oito pareceres favoráveis foram votados pelos parlamentares, sendo todos aprovados. Foi no momento da reunião também que a Assembleia Legislativa de Goiás obteve notícia que o deputado Daniel Messac (PSDB), preso preventivamente por suspeita de intimidação à testemunha, teve a prisão revogada.  

Três matérias da Governadoria do Estado entraram em pauta. Entre elas estava a de nº 5505/18, que autoriza o Executivo a adquirir, mediante doação onerosa do Município de Alto Paraíso de Goiás, imóvel de mais de R$ 1 milhão, localizado na cidade. Lá será instalado o Instituto de Pesquisa, Ensino e Extensão em Arte, Educação e Tecnologia (Ipeartes), que funcionará sob o comando da a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce).

Outra matéria, também do Governo de Goiás, pede autorização para alienar, na modalidade venda ou permuta, imóvel que há 50 anos pertence ao Estado. O mesmo foi doado pela Arquidiocese de Goiânia, para que fosse instalada no local a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Por conta de estrutura precária, porém, a delegacia deve de ser transferida de localidade tempos depois. Hoje, o Executivo espera, com a alienação proposta, arrecadar fundos a serem aplicados em construção de nova unidade da Draco.

Projeto de lei nº 1131/18 do deputado Henrique Arantes (PTB) também teve parecer favorável aprovado na Comissão. Ele concede isenção do ICMS a medicamentos e materiais hospitalares doados a municípios e ao Estado. O objetivo do parlamentar é suprir, em caráter emergencial, o fornecimento destes produtos à rede de saúde, para que a população não seja prejudicada por sua falta.   

Minutos antes de encerrada a reunião, o deputado Jean Carlo (PSDB) pediu questão de ordem para comunicar aos pares que o deputado Daniel Messac seria solto a qualquer momento. Após receber mensagem, do presidente da Casa, José Vitti (PSDB), Jean declarou: “por maioria da Corte Especial, determinaram a soltura de Messac, por entender que era desnecessária a prisão. Já está sendo providenciada, neste momento, a soltura do nosso companheiro”.

Durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, nesta tarde, foi determinada a soltura imediata do deputado Daniel Messac. O relator, desembargador João Waldeck Félix de Sousa, havia decretado liminarmente a prisão preventiva, cujos efeitos começaram no último dia 7. No julgamento de hoje, a posição do relator foi vencida a partir do voto divergente do desembargador Walter Carlos Lemes, que entendeu desnecessária a prisão se o parlamentar mantiver distância das testemunhas arroladas no processo.

Abaixo segue lista de todos os processos deliberados pela Comissão: 

Processo nº 5544/18 – DEP FRANCISCO OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DÊ-EXAME DE ECOCARDIOGRAMA FETAL E EM RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DE GOIÁS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo nº 1131/18 – DEP. HENRIQUE ARANTES

FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS PARA MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES DOADOS PARA MUNICÍPIOS GOIANOS, ESTADOS DE GOIÁS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo nº 2263/18 – DEP. SIMEYZON SILVEIRA

"INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL".

Processo nº 5505/18 – GOVERNADORIA DO ESTADO

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS, DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, BEM COMO A DOAÇÃO DE BENFEITORIAS À MESMA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo nº 5524/18 - GOVERNADORIA DO ESTADO

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo nº 5495/18 – GOVERNADORIA DO ESTADO

DENOMINA O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Processo nº 5340/18 – DEP. LÊDA BORGES

ALTERA A LEI N. 20. 100, DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER.

Processo nº 5526/18 – GOVERNADORIA DO ESTADO

Autoriza a alienação de imóvel público e dá outras providências.