Durante reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 13, a Mesa da CCJ colocou em votação 11 projetos, sendo que dois receberam pedidos de vista. O presidente Álvaro Guimarães (DEM), e os outros parlamentares presentes, aproveitaram para fazer discursos de despedida, já que se trata do último encontro ordinário da Comissão em 2018.

Álvaro Guimarães agradeceu a todos que participaram, direta ou indiretamente dos trabalhos desenvolvidos na CCJ e na Comissão Mista, como parlamentares, jornalistas, assessores e servidores da Casa. Ele disse que, graças ao empenho dos deputados, a CCJ cumpriu todas as suas atribuições e não vai ficar nenhum projeto sem ser analisado e votado.

“Agradeço a todos vocês pelo companheirismo e pela assiduidade. Saio de cabeça erguida e com o dever cumprido. A todos os funcionários da Alego também, muito obrigado.

O parlamentar destacou a importância do apoio que teve do presidente José Vitti (PSDB), que o apoiou para presidir a CCJ e a Comissão Mista. Também comentou que, se estiver ao seu alcance, vai manter, na próxima legislatura, os nomes dos deputados Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB) e Talles Barreto (PSDB) na CCJ, pois os considera os mais dedicados às atividades da Comissão.

Talles Barreto não é membro da CCJ, mas sempre acompanha as reuniões. Ele disse que se sentia honrado por estar diante do próximo presidente da Casa e do “próximo líder do Governo”, se referindo a Lissauer Vieira. “Aprendi a respeitar toda a Comissão. Faço questão de ficar acompanhando a tramitação dos processos. Vamos trabalhar para que Vossa Excelência possa assumir presidência. O senhor tem tudo para fazer um grande mandato nessa Casa”, disse.

Lissauer Vieira (PSB) frisou que foi um ano de muito trabalho na CCJ e parabenizou todos os membros pelos resultados obtidos. O deputado aproveitou também para apoiar a pré-candidatura de Álvaro Guimarães à Presidência da Casa. “O senhor estará representando todos nós muito bem”, disse.

Neste momento, os parlamentares reunidos na CCJ fazem discursos de despedida das atividades da Comissão, já que se trata do último encontro do ano.

Karlos Cabral elogiou a atuação de Álvaro Guimarães e disse que conta com o apoio dele como possível futuro presidente em matérias relativas a professores, um dos segmentos que representa na Casa. “Espero que o senhor seja muito compreensivo quando se tratar de tramitação de matérias de interesse da categoria”, assinalou.

Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que Álvaro Guimarães fez uma gestão transparente e democrática frente à CCJ, e que graças à sua coerência, vai ser o próximo presidente da Casa.

Álvaro Guimarães aproveitou para cumprimentar todos os professores, representados ali por Luis Cesar Bueno, que também é educador. “Foram dois anos de democracia e muito trabalho junto com nossos pares. Se chegarmos a presidir essa Casa não vai ser diferente”

Carlos Antonio também elogiou o trabalho que Luis Cesar Bueno desenvolveu na oposição. “Ele acrescentava muito aos debates”, disse. Ele deu as boas-vindas aos novos parlamentares eleitos e disse que pretende acompanhar de perto os trabalhos da próxima legislatura.

Confira abaixo as matérias aprovadas em votação na CCJ.

Vetos Governadoria

PROCESSO Nº 5191/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 394, de 31 de outubro de 2018. Relator: Helio de Sousa (PSDB). Parecer: manutenção do veto.

PROCESSO Nº 1559/18 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 39, de 07 de março de 2018. Relator: Dep. Simeyzon Silveira (PSD). Parecer: manutenção do veto.

PROCESSO Nº 3147/18 - trata de veto parcial ao autógrafo de lei nº 245, o qual altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011. Portanto, a matéria foi sancionada parcialmente, tendo veto no seu artigo 2º. Em correspondência (ofício nº 598/18) ao presidente José Vitti (PSDB), o governador José Eliton (PSDB) expõe as razões do veto parcial.

“O autógrafo de lei em questão origina-se do Ofício Mensagem nº 97/2018, de 08 de junho do ano em curso, o qual encaminhou a essa Casa Legislativa projeto de lei alterando a Lei nº 17.257, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, especificamente para readequar o quantitativo e os valores das Funções Comissionadas de Assessoramento de Controle Interno, destinadas a atender os servidores efetivos lotados na Controladoria-Geral do Estado que atuam nas áreas de controle interno”, diz o documento.

Coloca ainda que o projeto original encaminhado ao Poder Legislativo foi objeto de emenda aditiva que lhe acresceu o artigo 2º alterando a Lei nº 19.912, de 14 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre a Gratificação por Exercício de Serviços de Saúde, prevista no § 1º, inciso I, do artigo 1º da Lei nº 17625, de 27 de abril de 2012.

“O acréscimo parlamentar claramente afronta, a um só tempo, o artigo 20, § 1º, II, alínea “b”, e o artigo 21, I, todos da Constituição Estadual, uma vez que aumenta despesa em projeto de iniciativa do Governador do Estado”. E, depois de colocar outras razões, o Chefe do Executivo conclui: “Sendo assim, vertei o dispositivo em questão por contrariedade à Constituição Estadual e à Lei Complementar nº 33/01, o que fiz por meio de despacho dirigido à Secretaria da Casa Civil, onde ficou, inclusive, determinado que ela lavrasse as presentes razões, que ora subscrevo e ofereço a esse Parlamento”.

Com o veto ao artigo 2º, prevalece a redação do artigo 3º, que reza o seguinte: “O valor fixado para a Gratificação por Exercício de Serviços de Saúde será reajustado anualmente sempre que houver reajuste ou correção monetária (data-base) do vencimento dos profissionais médicos de que trata esta Lei, devendo ser utilizado, para tanto, o mesmo percentual de reajuste ou de correção monetária que foi aplicado ao vencimento”. (NR)

Projetos de deputados

PROCESSO Nº 5399/18 - Mané de Oliveira (PSDB) - Declara de utilidade pública a entidade que especifica, (Associação Comunitária Cultural Liberdade, com sede no município de Aparecida de Goiânia – GO). Relator: Carlos Antônio (PTB).

PROCESSO Nº 3514/18 - Lêda Borges (PSDB) - Declara de utilidade pública o núcleo de apoio ao paciente com câncer Marta Morais e dá outras providências. Relator: Carlos Antonio (PTB).

PROCESSO Nº 5204/17 - Francisco Jr (PSD) - “Dispõe sobre a sinalização de pontos turísticos, através de placas, nas rodovias estaduais e municipais e dá outras providências”. Relator: Dep. Jean Carlo (PSDB).

PROCESSO Nº 1725/18 - Major Araújo (PRP) - Incluem os militares e demais servidores da segurança pública nos programas de vacinação como grupo de risco. Relator: Jean Carlo (PSDB)

PROCESSO Nº 5397/18 - Karlos Cabral (PDT) - Institui a campanha de prevenção ao câncer de próstata denominada mundialmente de ‘Novembro Azul’ no Estado de Goiás e dá outras providências. Relator: Simeyzon Silveira (PSD).

1885/18 – Diego Sorgatto – Declara de utilidade pública a entidade que especifica (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL PADRE PEDRO STEPIEN) com sede no município de Novo Gama - GO. Relator: Lissauer Vieira (PSB).

Pedidos de vista

PROJETO Nº 5245/17 - do Bruno Peixoto (MDB), que torna obrigatória o diploma de técnico ou tecnólogo em radiologia bem como credenciamento no Conselho Regional de Técnicos para operação de equipamentos emissores de radiação, ionizantes e campos eletromagnéticos, assim como uso de equipamentos de proteção individual (EPI's). O projeto foi relatado pelo deputado Jean Carlo (PSDB) que emitiu parecer favorável à matéria. Pedido de vista de karlos Cabral.

PROCESSO Nº 4657/18 - Henrique Arantes (PTB) - Altera a lei nº 14.556, de 07 de outubro de 2003, que dispõe sobre o transporte de alunos da rede estadual de ensino. Relator: Jean Carlo (PSDB). Pedido de vista de karlos Cabral.