De autoria do deputado Major Araújo (PRP), tramita na Casa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) protocolada como processo 5605/18, que acrescenta o inciso VI ao artigo n° 122 da Constituição do Estado de Goiás. O objetivo é instituir na Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás o instituto da lista tríplice para a nomeação dos titulares desse órgão.

De acordo com as justificativas apresentadas pelo parlamentar, a lista tríplice, atualmente já instituída em vários órgãos e poderes da União e dos Estados, tem por objetivo buscar a participação dos próprios órgãos na escolha de seus administradores. “Participação altamente positiva, já que os colegiados incumbidos da escolha e elaboração das listas representam legitimamente os anseios da sociedade. Os órgãos mais respeitados da Administração Pública adotam esse critério democrático e eficaz, e o mais impotante, elegem profissionais mais comprometidos com os interesses públicos”, afirma Araújo.

No texto do anteprojeto, o deputado frisa que a lista tríplice, portanto, leva em conta a escolha de profissionais conceituados e comprometidos, denotando que efetivamente as escolhas primam pela competência e pela meritocracia. “A evolução e a busca de eficiência na Administração Pública têm cada vez mais valorizado o critério da lista tríplice para a nomeação de seus gestores, inciativa que fortalece a idoneidade, a ética, além de valorizar e motivar os profissionais dessas categorias”, salienta.

Outro ponto forte enumerado pelo autor da propositura é a potencialização das políticas de Estado, em detrimento das escolhas meramente políticas, que, segundo ele “permitem que servidores de diminutos compromissos com a Administração Pública ascendam aos cargos mais elevados extremamente vazios de projetos, provocando o caos gerencial denunciado diuturnamente nos meios de comunicação de massa”.

Major Araújo acresenta que a proposta da lista tríplice para escolha dos titulares dos órgãos de “prestações essenciais à sociedade”, como os da Segurança Pública, vem ganhando espaços, sendo atualmente discutidas nos Estados de Minas Gerais e Tocantins, e tem a aprovação integral de todos os membros dessas Corporações e, sobretudo, da sociedade.