A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará nesta terça-feira, 18, a segunda sessão extraordinária do período de autoconvocação de dezembro. Na segunda-feira, 17, os deputados deliberaram sobre 15 projetos e hoje podem votar dezenas de processos legislativos no total. O início da sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Os processos previstos na pauta da reunião de hoje contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. São 35 projetos de lei parlamentar em fase de votação definitiva e 41 em fase de primeira votação. A pauta traz também 43 processo com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 10 com pareceres contrários. Também entrará na pauta de votação desta terça-feira, 18, os processos do Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios relativos a revisão salarial dos respectivos servidores. 

Os deputados ainda devem analisar segundo a pauta prévia, um Decreto Legislativo em votação única e que trata de sustar os efeitos e a aplicação do Edital de Leilão Público nº 002/2018, processo de licitação nº 201800005016527, referente a realização de leilões do bens móveis e imóveis de propriedade do Estado de Goiás, e uma dezena de vetos do Governador a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa.

A matéria referente ao Decreto Legislativo é o processo n° 5366/18, de iniciativa do deputado Jean Carlo (PSDB). A proposta recebeu assinatura de mais de 20 parlamentares da atual legislatura. Seu texto suspende os efeitos do Edital referente aos leilões de bens móveis e imóveis pertencentes à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás (Casego), Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás (Emater-GO), Metais de Goiás (Metago) e a Empresa Estadual de Processamento de Dados de Goiás (Prodago).

Segundo a propositura, fica clara a impossibilidade da realização de leilão, pois os bens colocados em liquidação estão aptos a serem usados pela Administração Pública, e caso seja efetivado, esse leilão trará prejuízos de âmbito Estadual. Em justificativa, o parlamentar ressalta que "em período de crise e dificuldades econômicas, não se justifica dispor de bens que ainda podem ser utilizados e reutilizados pelo Estado, seja dentro do mesmo órgão ou de outro", expõe.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 18, consulte a pauta prévia.