Considerada a Assembleia Legislativa mais eficiente do Brasil em pesquisa publicada pelo jornal Folha de São Paulo, a 18ª Legislatura Goiana será lembrada como a que promoveu mais avanços nas ações de transparência e de fortalecimento do Parlamento junto à população. A atual Mesa Diretora, conduzida pelo presidente José Vitti (PSDB), obteve marcos históricos como a aprovação do orçamento impositivo por meio de emenda constitucional, a consolidação da TV Assembleia como canal aberto e a maior abertura ao controle social realizada em toda a história do Parlamento Goiano.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2880/18, também chamada de Orçamento Impositivo, foi aprovada com 29 votos favoráveis e duas abstenções em sessão realizada no dia 2 de outubro passado. A matéria alterou os artigos 110 e 111 da Constituição Estadual para tornar obrigatório pagamento de emendas parlamentares. Na ocasião, José Vitti ressaltou que a propositura representa um legado da 18ª legislatura e que foi fruto do esforço e desejo de todos os parlamentares que assinaram a proposta de iniciativa da Mesa Diretora.

“É importante o Parlamento mostrar a sua força, mostrar a sua independência e mostrar aquilo que é o grande anseio dos deputados, que vão conseguir levar para seus municípios, para suas bases, para aqueles que representam, uma condição de vida melhor. Levando obras e benefícios que vão facilitar a vida dos goianos”, defendeu.

O presidente da Alego acrescentou que a PEC do Orçamento Impositivo não fere a autonomia e a independência entre os Poderes e que o percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida, que serão destinados às emendas impositivas, não engessa o orçamento do Estado. “Essas emendas vão atender também o Executivo. E precisamos lembrar que 70% do valor das emendas será destinado para obras dentro dos percentuais de vinculações constitucionais, como saúde e educação”, finalizou. 

No início de dezembro, houve alteração no Orçamento Impositivo. Isso porque o deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou Projeto de Emenda Constitucional (PEC), nº 4846/18, que adiava para 2021 a aplicação das emendas impositivas, alegando que o Estado passava por dificuldades financeiras. Depois de muita discussão, o deputado Simeyzon Silveira (PSD) apresentou uma emenda alterando os percentuais e vínculos referentes ao pagamento do Orçamento Impositivo.

O texto final aprovado prevê pagamentos graduais a serem executados a partir deste ano. Com isto, a Receita Corrente Líquida do estado destinada ao Orçamento Impositivo passa a ser de 0,5% para 2019; 0,6% em 2020; 0,7% em 2021; e 0,8% em 2022.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 

O novo Portal da Transparência, inaugurado em meados de dezembro, atende aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Justiça, a partir da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e torna ainda mais acessível e eficiente o acesso ao cotidiano da administração pública no âmbito do Poder Legislativo. Os sites de transparência das Casas Legislativas têm sido monitorados e avaliados pelo Ministério Público Federal e por uma ampla rede de órgãos das esferas federais e estaduais, que compõe a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Goiás já era considerado um dos melhores do Brasil, segundo o autor da pesquisa repercutida pela Folha de São Paulo. O estudo, conduzido pelo mestre em Economia pela UnB Leonardo Sales, foi baseado nas informações públicas divulgadas pelas Casas Legislativas e pode ser acessado aqui. 

“Sem dúvidas, essa é uma conquista de todos nós. Vejo que precisamos avançar ainda mais, fazendo que os nossos atos sejam cada vez mais transparentes e que nossa Casa seja cada vez mais respeitada. Estamos no caminho certo e vamos continuar mantendo essa conduta de seriedade e respeito com todos aqueles que fazem parte deste Poder e, principalmente, com toda a sociedade goiana", disse o presidente José Vitti na época.

No ar desde 2013, o canal tem como propósito principal prestar contas à sociedade de todos os atos praticados no âmbito do Legislativo Goiano. A ferramenta tem absorvido inovações, que incluem melhorias nos recursos de acessibilidade e pesquisa. A Assembleia tem procurador garantir uma melhor navegabilidade aos usuários da plataforma, que teve quase 550 mil visualizações obtidas somente neste ano. 

O novo site, além de acompanhar a metodologia elaborada pelo Ministério da Justiça, foi baseado na pesquisa que servidora Leila Freitas produziu para sua dissertação de mestrado em Sociologia pela Universidade Federal de Goiás. O estudo identificou deficiências até então presentes no Portal da Transparência da Casa e apontou sugestões para o seu aperfeiçoamento.

O Portal da Transparência fechou o seu primeiro ano com pouco mais de 120 mil visualizações. Hoje, cinco anos mais tarde, esse número cresceu em quase cinco vezes. Um total de aproximadamente 550 mil visualizações foram contabilizadas somente em 2018. Dentre os assuntos mais procurados, está o quadro de remuneração (cerca de 30%), seguido pelo Diário Oficial da Alego, o Fale Conosco, as licitações e a verba indenizatória. 

AS INOVAÇÕES 

De posse das informações contidas na pesquisa da servidora, a Secretaria de Tecnologia e Informação (STI) da Alego deu, então, início ao projeto de modernização do Portal da Transparência da Casa. Os trabalhos foram coordenados pelo chefe da Assessoria Adjunta de Desenvolvimento de Sistemas, Eduardo Lagares.

Ele destaca que o projeto refletia um desejo antigo da STI, visto que a versão em curso data de iniciativa que remonta aos idos de 2012. Com tecnologias já, em parte, obsoletas, o departamento identificou, então, a necessidade de atualização do Portal.

“Além disso, a própria evolução das leis que envolvem a transparência exigia a inserção de algumas informações e formatos novos. Por exemplo, a parte de dados abertos e acessibilidade, que não estavam funcionando muito bem e que foram agora aperfeiçoados. São modernizações que beneficiam o trabalho da Casa como um todo, porque facilita ainda mais o acesso às informações por parte do cidadão”, analisa Lagares.

Dentre as demais modificações, ele cita ainda as melhorias no fluxo de navegação, com as informações reorganizadas e reagrupadas em três categorias principais: prestação de contas, gestão parlamentar e licitações e contratos. “Com isso, espera-se que os usuários possam encontrar mais rapidamente aquilo que procuram, uma vez que as ferramentas de busca também foram aperfeiçoadas. O Fale Conosco também sofreu modificações para melhorar a gestão e o feedback da Casa em relação às solicitações dos cidadãos”, informa.

Outra inovação importante é que a partir de agora os usuários poderão acessar o Portal da Transparência também a partir de seus dispositivos móveis. Já no que tange à acessibilidade, especificamente, as melhorias deverão beneficiar sobretudo as pessoas com deficiência visual, com a oferta de nova versão em alto contraste, além da ferramenta que possibilita aumentar e diminuir a fonte. Lagares informa que houve ainda a preocupação com a simplificação de termos técnicos para melhorar a interpretação e a compreensão de parte daqueles que acessam o portal.

Para a chefe da Seção de Publicidade, Imagem e Identidade Corporativa, Fran Rodrigues, as inovações tornam a ferramenta mais intuitiva à navegação dos usuários. Ela informa que sua equipe preparou um vídeo promocional para ser veiculado nas redes sociais e demais canais de comunicação da Alego. O material será apresentado também durante a cerimônia de lançamento do novo Portal da Transparência desta Casa de Leis.