Com o início do recesso parlamentar, decretado na tarde desta terça-feira, 18, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado José Vitti (PSDB), encerra-se a 18ª Legislatura. Antes de finalizar os trabalhos, porém, o parlamentar tornou público, ao lê-los em Plenário, números que ilustram as atividades realizadas nos últimos quatro anos, sob as presidências dele e do deputado Helio de Sousa (PSDB), que dirigiu o Parlamento no biênio 2015/2016.

Destaque para o número de sessões ordinárias realizadas: 661. Manda o Regimento Interno da Casa que estas ocorram sempre às terças, quartas e quintas, a partir das 15 horas. Sessões solenes, itinerantes e especiais somaram 240 nestes quatro anos.

Entre 2015 e 2018, os deputados deliberaram sobre 12.497 processos legislativos, entre projetos de lei de parlamentares, do Governo do Estado e de outros órgãos e Poderes. Também entram na conta Propostas de Emenda Constitucional (PEC), vetos e requerimentos. Somente neste último ano, 2.565 matérias foram apreciadas. O recorde ficou com o ano anterior, 2017, que teve 3.764 votações concluídas.

Requerimentos dos mais variados temas foram os documentos mais analisados: 9.542 em quatro anos. Depois vêm os projetos de lei de iniciativa parlamentar, com 1.314 aprovados. A Governadoria conseguiu que o Legislativo aprovasse 742 de suas proposituras, enquanto outros órgãos e Poderes lograram aprovação de 66 matérias.

Foram oito as emendas constitucionais promulgadas pelo Poder Legislativo nestes quatro anos. Em 2018, três dessas PECs passaram pelo Plenário: a de nº 4679/17 regulamentou áreas públicas ocupadas por templos religiosos; a de nº 2880/18 instituiu o Orçamento Impositivo em Goiás; e a de nº 4846/18 alterou termos do Orçamento Impositivo recém-aprovado.

As leis ordinárias aprovadas na Casa, e posteriormente sancionadas pelo Executivo, somaram 1.622. Leis complementares foram 35. Da Mesa Diretora saíram 29 decretos legislativos, e o total de resoluções aprovadas entre 2015 e 2018 foram 187. 

Mesmo que a Casa tenha recebido 655 vetos nos últimos quatro anos, ela concluiu a votação de 795 deles. O número é maior, porque aguardavam passar por votação vetos que chegaram ao Legislativo em anos anteriores. Dos vetos que entraram em pauta, 723 foram mantidos pelos parlamentares e 68 foram derrubados, virando lei. Quatro, por sua vez, tiveram somente rejeição parcial.

Ao apresentar os números da 18ª Legislatura, José Vitti teceu especial agradecimento à Procuradoria-Geral da Alego, que no biênio 2017/2018 realizou 15.375 atendimentos em todas as suas seções administrativas. Ainda, o presidente demonstrou gratidão a todos os servidores do Poder que, em suas palavras, “merecem reconhecimento de toda a sociedade”.

A 19ª Legislatura, composta pelos 41 deputados estaduais eleitos no pleito de outubro passado, terá início em 1º de fevereiro. Antes, contudo, os parlamentares da 18ª Legislatura poderão reunir-se, em caráter extraordinário, para apreciar matérias urgentes. Entre elas está a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019, que ainda não foi votada. Sessões extraordinárias podem ser convocadas para a segunda quinzena de janeiro.