Com o início do recesso parlamentar, decretado na terça-feira, 18 de dezembro, pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado José Vitti (PSDB), encerrou-se a 18ª Legislatura. Antes de finalizar os trabalhos, porém, Vitti tornou público, ao lê-los em Plenário, números que ilustram as atividades realizadas nos últimos quatro anos, sob as presidências dele e do deputado Helio de Sousa (PSDB), que dirigiu o Parlamento no biênio 2015/2016.

Ao avaliar sua gestão, o chefe do Poder Legislativo destacou as conquistas de seu mandato. “Cumpri a minha missão enquanto presidente da Casa. Acho que eu e toda a equipe fomos importantes nesse trabalho para que saíssemos de cabeça erguida. Estabelecemos uma relação institucional com os demais poderes, de alto nível, harmoniosa, porém independente."

Acrescentou ainda conquistas que, segundo ele, começaram a ser implantadas na gestão do presidente Helio de Sousa. “Nesses quatro anos nós conseguimos resgatar a autoestima dos servidores e a imagem de credibilidade desse Poder. O processo de aprimoramento, de aperfeiçoamento e de melhora é constante, e com certeza continuará sendo assim nas próximas gestões”, reconheceu.

O presidente fez referência também a outra conquista de sua gestão: a retomada do processo de construção da nova sede da Assembleia Legislativa. “Sabíamos das dificuldades que era destravar esse processo, mas conseguimos e acredito que o próximo presidente, juntamente com o próximo Governador, poderá ter a oportunidade de concluir essa importante obra, não só para o Legislativo, mas para toda a sociedade”, comemorou. 

Ainda ao final da sessão, o presidente citou o balanço das atividades do Plenário. Destaque para o número de sessões ordinárias realizadas: 661. Manda o Regimento Interno da Casa que estas ocorram sempre às terças, quartas e quintas, a partir das 15 horas. Sessões solenes, itinerantes e especiais somaram 240 nestes quatro anos.

Entre 2015 e 2018, os deputados deliberaram sobre 12.497 processos legislativos, entre projetos de lei de parlamentares, do Governo do Estado e de outros órgãos e Poderes. Também entram na conta Propostas de Emenda Constitucional (PEC), vetos e requerimentos. Somente neste último ano, 2.565 matérias foram apreciadas. O recorde ficou com o ano anterior, 2017, que teve 3.764 votações concluídas.

Requerimentos dos mais variados temas foram os documentos mais analisados: 9.542 em quatro anos. Depois vêm os projetos de lei de iniciativa parlamentar, com 1.314 aprovados. A Governadoria conseguiu que o Legislativo aprovasse 742 de suas proposituras, enquanto outros órgãos e Poderes lograram aprovação de 66 matérias.

Oito Emendas Constitucionais

Foram oito as emendas constitucionais promulgadas pelo Poder Legislativo nestes quatro anos. Em 2018, três dessas PECs passaram pelo Plenário: a de nº 4679/17 regulamentou áreas públicas ocupadas por templos religiosos; a de nº 2880/18 instituiu o Orçamento Impositivo em Goiás; e a de nº 4846/18 alterou termos do Orçamento Impositivo recém-aprovado.

As leis ordinárias aprovadas na Casa, e posteriormente sancionadas pelo Executivo, somaram 1.622. Leis complementares foram 35. Da Mesa Diretora saíram 29 decretos legislativos, e o total de resoluções aprovadas entre 2015 e 2018 foram 187. 

Mesmo que a Casa tenha recebido 655 vetos nos últimos quatro anos, ela concluiu a votação de 795 deles. O número é maior, porque aguardavam passar por votação vetos que chegaram ao Legislativo em anos anteriores. Dos vetos que entraram em pauta, 723 foram mantidos pelos parlamentares e 68 foram derrubados, virando lei. Quatro, por sua vez, tiveram somente rejeição parcial.

Ao apresentar os números da 18ª Legislatura, José Vitti teceu especial agradecimento à Procuradoria-Geral da Alego, que no biênio 2017/2018 realizou 15.375 atendimentos em todas as suas seções administrativas. Ainda, o presidente demonstrou gratidão a todos os servidores do Poder que, em suas palavras, “merecem reconhecimento de toda a sociedade”.

A 19ª Legislatura, composta pelos 41 deputados estaduais eleitos no pleito de outubro passado, terá início em 1º de fevereiro. Antes, contudo, os parlamentares da 18ª Legislatura poderão reunir-se, em caráter extraordinário, para apreciar matérias urgentes. Entre elas está a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019, que ainda não foi votada. Sessões extraordinárias devem ser convocadas para a segunda quinzena de janeiro.