Aprovado em dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa, seguiu para a sanção da Governadoria autógrafo de lei referente ao processo legislativo nº 5019/17, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que tem por objetivo tornar obrigatória a presença de psicólogo para prestar assistência para parturientes e familiares sobre o nascimento do filho com Síndrome de Down.

De acordo com o artigo 2°, a assistência especial de psicólogo consistirá no acompanhamento, orientação e esclarecimentos à parturiente, ou a quem a represente, sobre os cuidados a serem tomados com o recém-nascido. O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, adotará as medidas necessárias para a consecução dos objetivos desta Lei, especialmente no que se refere à listagem das instituições especializadas.

Ao justificar o projeto, o parlamentar destaca que pesquisas da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que cerca de 10% da população mundial apresentam alguma forma de deficiência motora, sensorial ou cognitiva, e que as necessidades e os direitos dessas pessoas, incluindo as com Síndrome de Dawn, são bastante enfatizadas e discutidas nos últimos 30 anos.

"Atualmente estas pessoas podem ter uma vida plena de realizações notáveis e contribuir de forma significativa em suas comunidades, mas para que isso aconteça, os profissionais da área da psicologia precisam estar preparados para o momento inicial de abordagem aos pais e familiares para dar a notícia do diagnóstico. Para esse fim, o recomendável é que os pais fiquem tranquilos ao saberem do diagnóstico", explica. "Este momento nunca será esquecido e pode ser traumatizante para os pais e familiares, que não estão preparados para enfrentar a realidade do bebê, assim como para o profissional médico e de enfermagem para dar os devidos esclarecimentos e auxílio a família".

Francisco Jr diz que muitas vezes, obstetras, pediatras e enfermeiros que acompanham mãe e filho não percebem o trauma que podem causar, e afirma que o ideal é que esta notícia seja dada aos pais por um psicólogo, considerando que cada pessoa reage de forma diferente. "É essencial que os responsáveis pela criança estejam abertos a conversar sobre seus sentimentos e aflições em consequência do desconhecimento".