Em relatório anual recém-publicado, a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa (Alego) divulga extensa e diversificada lista de atividades realizadas ao longo do ano de 2018. Ao todo, foram duas audiências públicas, sete reuniões com autoridades da área, 16 visitas à instituições públicas e projetos não-governamentais de amparo a pessoas em situação de vulnerabilidade social e quatro sessões solenes. Além destes, houve também dezenas de seminários, palestras, conferências, debates, atos públicos, campanhas e outros tantos eventos promovidos com fins à discussão de temas e ao encaminhamento de propostas voltadas à melhoria do setor. A Comissão é presidida pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).

Assuntos relacionados à proteção da mulher e ao combate à violência e discriminação de gênero dominaram as pautas de interesse do colegiado. Particular atenção foi igualmente devotada à defesa de crianças e adolescente, bem como da juventude goiana, notadamente à negra e de periferia, o que pôde ser observado durante a realização da audiência pública intitulada “Enfrentamento ao Assassinato de Jovens no Estado de Goiás”.

O evento teve como motivação principal a morte de dez adolescentes, em incêndio ocorrido dentro de uma cela do Centro de Internação Provisória do 7º Batalhão da Polícia Militar de Goiás, em maio passado. E o encontro trouxe à tona dados alarmantes. Eles revelam que, em Goiás, a taxa de homicídio entre jovens na faixa etária de 15 a 29 praticamente dobrou na última década, alcançando índice superior a 90%. Os dados apresentados repercutem informações divulgadas pelo  Atlas da Violência 2018, que foi produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para acessar a íntegra do relatório da audiência, clique aqui.

Ao longo dos quatro anos trabalho à frente da Comissão, Adriana tem se lançado na defesa aguerrida de políticas públicas voltadas, sobretudo, à prevenção da violência, apoiando inúmeras iniciativas que visam impedir o ingresso dos cidadãos, notadamente os mais jovens, no mundo das drogas e dos crimes. “Precisamos de projetos que possam incluir os jovens no esporte, na cultura, no primeiro emprego, bem como de investimentos para a ampliação de escolas em período integral”, exemplificou a deputada.

Segurança da Mulher

Ainda entre as ações de destaque da Comissão, inclui-se a criação, no dia 4 de agosto passado, do primeiro Conselho Comunitário de Segurança da Mulher, que foi instituído mediante parceria com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás. A inauguração da entidade, que reúne autoridades femininas de todo o Estado e tem como principal objetivo contribuir para o combate à violência contra as mulheres no território goiano, contou com cerimônia especial, realizada no Auditório Solon Amaral, desta Casa de Leis.

Segundo informou a presidente da CSP, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), durante a solenidade de inauguração, a unidade se destaca como sendo a primeira do gênero em Goiás e a segunda a ser criada no Brasil. “Queremos realizar um trabalho colaborativo entre mulheres autoridades e mulheres da comunidade e nos reunirmos uma vez ao mês, pelo menos, para discutir essas medidas de políticas públicas que possam ser tomadas, para prevenir e combater a violência contra as mulheres”, afirmou a parlamentar na ocasião.

Projetos em tramitação

Dentre os projetos em tramitação na CSP e postos em avaliação ao longo de 2018, está o de nº 1482/18, de autoria da própria presidente do colegiado. Trata-se de proposta que visa instituir a política de atendimento à mulher vítima de violência do Estado. O documento conceitua a violência contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero, no âmbito público ou no privado, inclusive a decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico” à vítima do sexo feminino.

Em justificativa anexa ao projeto, Adriana cita dados divulgados pelo Panorama da Violência Contra as Mulheres no Brasil, publicado, em 2017, pelo Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal. Segundo o levantamento, Goiás teria, então, alcançado, naquele ano, a segunda posição no ranking dos estados com maior índices de feminicídio do país, o que tornaria, assim, ainda mais relevante a propositura por ela apresentada.

“Espera-se que a edição de uma política estadual específica confira maior efetividade ao atendimento das mulheres vítimas de violência, por meio do aprimoramento dos serviços especializados, e contribua, em última instância, para o enfrentamento e a mitigação dessa forma de violência no estado de Goiás”, argumentou a parlamentar.

Confira lista com demais projetos em tramitação na CSP ao longo de 2018.

PROCESSO nº 4655/18. Autor: Deputado Henrique Arantes (PTB). Assunto: Estabelece normas para construção de unidades prisionais no Estado de Goiás.

PROCESSO nº 2976/17. Autor: Deputado Charles Bento (PRTB). Assunto: Obriga a utilização de sistema de identificação biométrica nas entradas e de sistema de monitoramento por imagem em toda a área de uso comum de estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas, nos dias de jogos de futebol, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

PROCESSO nº 2854/17. Autor: Deputada. Isaura Lemos (PC do B). Assunto: Institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a patrulha Maria da Penha e dá outras providências.

PROCESSO nº 2970/17. Autor: Deputada. Isaura Lemos (PC do B). Assunto: Institui a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet e dá outras providências.

PROCESSO nº 2843/17. Autor: Deputado Jeferson Rodrigues (PRB). Assunto: Institui a Semana Educativa de Prevenção e Combate à Violência.

PROCESSO nº 4321/17. Autor: Deputado Jeferson Rodrigues (PRB) e Deputado. Carlos Antonio (PTB). Assunto: Dispõe sobre a segurança nas escolas e universidades públicas e privadas no âmbito do Estado de Goiás.

Retrospectiva da legislatura

Balanço referente a atuação da CSP durante a 18ª legislatura da Alego revela que o colegiado desenvolveu extenso trabalho em prol da promoção das políticas de Segurança Pública no Estado. Ao longo dos anos, inúmeros debates foram realizados, o que contribuiu sobremaneira para alavancar projetos e iniciativas em prol de melhorias no setor.

Em 2017, por exemplo, o colegiado promoveu sete audiências públicas, quatro seminários, cinco sessões solenes, seis reuniões públicas e 13 com autoridades da área, 18 palestras, nove visitas a instituições governamentais e não-governamentais, dentre outras ações de sua competência. Recebeu e encaminhou igualmente duas denúncias e também apreciou 13 projetos de lei. Ainda se mantiveram em destaque aqui as pautas relacionadas ao combate à violência de gênero e infanto-juvenil.

Em 2016, por sua vez, ocorreram sete audiências públicas, três seminários, três sessões solenes, uma conferência, 12 reuniões diversas, 18 palestras, 15 visitas, dentre outras ações. Também foram acolhidas e despachadas nove denúncias e apreciados 13 projetos de lei.  Já em 2015, por fim, foram 18 audiências, cinco seminários, duas sessões especiais, duas conferências, 29 reuniões diversas e 25 visitas, além de 19 projetos de lei e 18 denúncias.

A Comissão

A Comissão de Segurança Pública, em 2018, foi presidida pela deputada Delegada Adriana Accorsi e tendo como vice-presidente o deputado Major Araújo (PRP). Foram membros titulares também os deputados Lucas Calil (PSD), Sérgio Bravo (Pros), Cláudio Meirelles (PTC), Lívio Luciano (Podemos) e Daniel Messac (PTB). Atuaram como suplentes os deputados Henrique Arantes (PTB), Álvaro Guimarães (DEM), Wagner Siqueira (MDB), Jeferson Rodrigues (PRB), Simeyzon Silveira (PSD), Paulo Cezar Martins (MDB) e Talles Barreto (PSDB).

O colegiado está localizado na sede da Alego na Alameda dos Buritis, 231 – Setor Oeste, em Goiânia. A população pode ter acesso também pelo e-mail cspalego@gmail.com ou pelo telefone (062) 3221.3042. Todo o trabalho desenvolvido pelo colegiado pode ser acompanhado no Portal da Assembleia Legislativa na internet www.al.go.leg.br

Dentre as competências da CSP inscritas no Regimento Interno da Alego, estão, prioritariamente, a promoção das políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais, como a organização da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros; a fiscalização e acompanhamento de programas e políticas estaduais de segurança pública; a proposição de soluções pacíficas de conflitos; a realização de visitas periódicas às delegacias, penitenciárias, casas de detenção e de albergados, asilos e casas de amparo a pessoas desfavorecidas e de atendimento psiquiátrico; e a investigação de violência policial.