O balanço das atividades da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apresentou números expressivos de processos votados durante o ano de 2018. Os parlamentares membros da CCJ votaram ao todo 751 projetos de lei em 72 reuniões realizadas. Já a Comissão Mista da Casa de Leis votou, durante o ano passado, 222 projetos e realizou 50 reuniões. Os relatórios foram divulgados pelo presidente, Álvaro Guimarães (DEM).

Álvaro Guimarães avalia com um saldo "altamente positivo" os trabalhos em 2018, onde fecha também dois anos à frente da CCJ e da Comissão Mista. “Foi um período de muito trabalho. Eu tive uma certa facilidade porque eu estou aqui há muitos anos. Além da experiência adquirida durante este tempo conto também com a amizade de todos os deputados, principalmente os membros da CCJ. Eles sempre me deram condições de trabalho, comparecendo às reuniões e participando das votações, quer seja de projetos de deputados ou do Governo. Isto permitiu que esgotássemos todas as pautas tanto em 2017, quanto em 2018”, relata.

O parlamentar explica que apenas um projeto ficou sem ser apreciado no ano passado, mas por causa de uma estratégia do Governo: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. “O orçamento será votado agora, mas de uma forma geral nós fizemos um trabalho realmente à altura daquilo que a gente propunha no início da nossa administração.

De acordo com ele, 2018 trouxe um encargo extra por se tratar de período eleitoral, onde todos os deputados foram candidatos. Até um dos candidatos a vice-governador, Lincoln Tejota (PROS) era parlamentar. Mas mesmo assim, o deputado considera que o trabalho na Comissão e na Casa como um todo foi promissor. “Foi um trabalho consciente dos deputados, que precisavam fazer suas campanhas, mas tinham de estar aqui também para cumprir o trabalho na Casa, quer seja discutindo projetos do governo ou de parlamentares.

Um dos momentos mais difíceis nas artividades da CCJ em 2018, foi, segundo Álvaro Guimarães, a votação do projeto do governo que tratava da revisão de incentivos fiscais a empresas. “Foi uma verdadeira queda de braço com os empresários, mas no final chegou-se a um consenso e todos ficaram satisfeitos. Quem saiu ganhando foi principalmente o Estado de Goiás”, pontua.  

Ele destaca também o projeto das emendas impositivas, aprovado no segundo semestre de em 2018. “Tivemos que fazer uma uma alteração na lei, diminuído de 1.2 por cento da receita líquida do Estado para 6 por cento. Isso em desfavor dos deputados é claro. Mas nós aceitamos a as ponderações do governo jogamos essas emendas todas para a área de saúde, o que vai permitir a compra de medicamentos, de ambulâncias e outros benefícios para a população.

Outra matéria polêmica foi a criação de mais cinco vagas de desembargador, projeto este enviado pelo Tribunal de Justição do Estado, além da votação da criação de vagas para juiz substituto. “O presidente e vários embargadores estiveram aqui para debater conosco”, lembra.

Projetos de parlamentares

Dos mais de 700 projetos da CCJ, 418 tiveram parecer favorável e 130 obtiveram pareceres contrários da Comissão, todos oriundos de parlamentares. Com apensamento foram 26 processos e 20 foi o número de projetos emendados pela CCJ durante 2018.

A Comissão também apresentou uma quantidade expressiva no total de vetos tramitados. Foram 79 processos com parecer pela rejeição do veto, 49 pela manutenção e ainda 10 com parecer pela rejeição parcial do veto e outros 17 pela manutenção parcial. Duas Emendas Constitucionais foram também apreciadas na CCJ.

Outra quantidade expressiva de projetos votados foi pela Comissão Mista da Casa, dos 222 projetos votados no ano de 2018, 177 são oriundos da Governadoria, três vieram do Tribunal de Contas dos Municípios e dois do Tribunal de Contas do Estado.

Provenientes do Tribunal de Justiça foram 13; da Defensoria Pública, dois; e do Ministério Público e Mesa Diretora foram um de cada. A Comissão Mista teve despachado ainda 23 projetos de lei oriundos de parlamentares e que foram avocados para a Comissão.

Cenário Político

Para a nova legislatura que se inicia em 2019, Álavaro Guimarães afirma que a perspectiva é de mudanças.  "Mudanças essas que já estão acontecendo através de projetos que estão chegando na Casa. “Alguns são projetos polêmicos, mas segundo o governador são medidas necessárias porque senão vai ser impossível governar. O Estado se encontra em calamidade financeira há muitos anos, mas tudo estourou agora nas mãos do governador Ronaldo Caiado. No entanto, ele não ele vai ter muita dificuldade para implantar o seu ritmo de governo e colocar o Goiás nos trilhos. Ele próprio já afirmou que sabia que a situação do Estado estava problemático, só que não pensava que o estrago era tão grande”, salienta.