A titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Ana Elisa, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Estado (OAB-Goiás), Ariana Garcia, participaram do Programa Opinião da TV Assembleia para debater a violência contra a mulher.  O programa, que está em exibição na programação da emissora, é apresentado pela jornalista Luciana Martins.

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) divulgou o número de casos de violência contra a mulher denunciados por meio do disque-denúncia 180 que é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. De acordo com o levantamento realizado entre janeiro e julho de 2018, 27 casos de feminicídio foram registrados, 51 casos de homicídios, 547 tentativas de feminicídio e 118 tentativas de homicídio. Constam também números acerca de casos não-letais, que contabilizam ao todo 79.661, sendo os maiores números referentes à violência física (37.396) e violência psicológica (26.527).

Esses números foram debatidos durante a entrevista. Para Ariana Garcia, é preciso parar de ver a mulher apenas no contexto familiar. “Ela é portadora de direitos individuais. A agressão vulnerabiliza a mulher na imagem que ela tem de si mesma. Ela é reduzida a uma situação tão periclitante dentro dela. Se a mulher que está nessa situação tivesse autoestima e conseguisse sair daquela situação, ela sairia.”

Sobre as críticas que as mulheres recebem por muitas vezes não denunciarem agressões ou voltarem o relacionamento com os parceiros agressores, a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), Ana Elisa, explicou que a sociedade precisa compreender essa situação que para a mulher é extremamente difícil.

“As pessoas têm que entender porque não é uma situação fácil. É fácil denunciar uma assaltante, que acabou de te assaltar e você não tem nenhum vínculo com ele. Agora, como você vai denunciar uma pessoa que dorme com você todo dia? Imagina a situação. A pessoa bate, mas é um bom pai para seus filhos. É uma caminhada muito difícil para essa mulher. É preciso mais compreensão e menos críticas”, disse.  

Quanto a atuação do Centro de Valorização da Mulher (Cevam) no Estado de Goiás, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB, Ariana Garcia, afirma que a falta de investimento é um grave problema para a atuação do Centro. “Só temos o Cevam aqui e para que se possa praticar as políticas públicas em Goiás é preciso mais investimento. Investindo nisso estaremos controlando mais amiúde o futuro. Se quisermos que os índices de violência abaixem é preciso investir nessas políticas públicas. A OAB faz esse apelo e estamos à disposição para mudar essa realidade”, ressaltou.

Ana Elisa destacou que para os índices de agressão diminuírem é necessário mudar a legislação. “Se quisermos vermos agressores de mulheres atrás das grades por mais tempo deve haver modificações na legislação”, destacou.

Posse de arma

De acordo com Ariana Garcia, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita a posse de armas no Brasil não vai melhorar a situação de vulnerabilidade da mulher que sofre violência. “Vai fragilizar ainda mais a condição da mulher número que não terá acesso a essa arma. Acredito que há um pouco de populismo quando dizem que a violência contra a mulher vai diminuir. Pelo contrário”, tratou.

Ana Elisa acredita que é um discurso falacioso dizer que agora a mulher vai ter condição de matar o agressor por ter posse de arma. “Eu pergunto quem dessas mulheres vai conseguir adquirir uma arma? Sendo que as mulheres negras e pobres são as que mais sofrem com a agressão em nosso Estado. Tem muitas denúncias de que os parceiros dormem com facas debaixo do travesseiro. Agora não serão mais facas, serão armas de fogo”, ressaltou.

Por fim, Ana Elisa fez um apelo para que as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência denunciem. “Precisamos descontruir esse conceito de que a denúncia não vale nada. Nas delegacias por onde passei o que eu mais vi foram medidas positivas. Se você precisa de ajuda, confie no trabalho da Delegacia da Mulher”, concluiu.

O programa Opinião, que debate sobre violência contra a mulher, pode ser conferido na TV aberta canal 61.2, no canal 8 da net ou pela web, no Portal da Assembleia Legislativa.