Presente na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta tarde de terça-feira, 22, o governador Ronaldo Caiado expôs aos deputados os motivos que o levaram a convocar extraordinariamente o Legislativo, para apreciar projetos de lei de sua autoria, que tramitam em regime de urgência. Os mais importantes tratam de Reforma Administrativa e declaram estado de calamidade financeira no Estado de Goiás.

Finda a explanação do Governador, o presidente interino da Comissão Mista, deputado Gustavo Sebba (PSDB), abriu a palavra para os parlamentares. Cada um teve um minuto para expor seu posicionamento, ou fazer um questionamento.

Primeiro a falar, Luis Cesar Bueno (PT) criticou o que chamou de “malabarismos” do governo anterior, como concessão de benefícios fiscais sem prazo de validade, ou a inclusão da folha dos inativos nos gastos constitucionais com Educação. Ainda, ele clamou aos pares que apreciem imediatamente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, para que o novo governo tenha condições de trabalhar.

Em seguida Talles Barreto (PSDB), que faz oposição a novo Governo, questionou os motivos pelos quais Caiado sugere abertura de cinco novas Secretarias de Estado em momento que ele próprio classifica como de calamidade financeira. Ainda, o parlamentar questionou se há possibilidade de o Executivo exonerar servidores efetivos para diminuir os gastos com folhas de pagamento.

Ao responder o parlamentar, Ronaldo Caiado afirmou que extinguiu todas as Secretarias Extraordinárias, consideradas por ele “conchavos”, e reforçou necessidade de abertura de novas secretarias, como a Secretaria da Agricultura. O governador ainda afirmou que, mesmo com a criação das novas pastas vai cortar despesas no geral. Sua fala foi corroborada por manifestação do deputado Carlos Antônio (PTB), relator do projeto de lei que trata da Reforma Administrativa. Ele afirmou que as modificações propostas pela Governadoria prometem economizar R$ 1,2 milhão anualmente.

Lucas Calil (PSD), por sua vez, questionou fala sobre conchavos e, assim como Simeyzon Silveira (PSD) e Humberto Aidar (MDB), perguntou no que mudaria, de fato, a decretação de estado de calamidade financeira.

Ronaldo Caiado afirmou que é seu dever decretar estado de calamidade financeira “porque não posso saber de um fato e não torná-lo público. Isso é crime de prevaricação. Ainda, queremos evitar um colapso público”, explicou. O Governador explicou também que esse decreto deve ser feito quando a Administração Pública não tem condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que ocorre atualmente.  

Preocupados com a Educação, os deputados Karlos Cabral (PDT) e Nedio Leite (PSDB) questionaram trechos do projeto de Reforma Administrativa que extinguem cargos de diretores e secretários de escolas estaduais. As extinções, de acordo com Caiado, readéquam a Pasta, mais uma vez para readequar gastos. Unidades escolares estado afora contariam com mais funcionários que o necessário, justificando as baixas, sem diminuição na qualidade do ensino.

Outros parlamentares também pediram a palavra para se dirigirem a Caiado: Adriana Accorsi (PT), Isaura Lemos (PCdoB), Wagner Siqueira (MDB), Gustavo Sebba (PSDB), Humberto Aidar (MDB), Diego Sorgatto (PSDB), Paulo Cezar Martins (MDB), Lívio Luciano (MDB), Jean Carlo (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Sérgio Bravo (PROS), Francisco Oliveira (PSDB), Mané de Oliveira (PSDB) e Júlio da Retífica (PSDB).