Teatros e cinemas terão que adotar medidas de acessibilidade a deficientes

25 de Janeiro de 2019 às 09:39

Deficientes visuais e auditivos que vivem ou visitam o Estado de Goiás vão ganhar teatros e cinemas mais acessíveis, graças a um projeto de lei do deputado Marlúcio Pereira (PRB). A sanção do processo legislativo nº 4552/17, agora Lei estadual nº 20.410/19, foi assinada na última quarta-feira, 24, pelo governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM).

A matéria obriga eventos realizados em teatros a oferecerem a essas pessoas com deficiência, recursos de tecnologia assistiva, como audiodescrição, estenotipia, legenda ou impressão em Braille.  Da mesma forma, salas de cinema deverão exibir, em todas as sessões, legenda em língua portuguesa dos filmes em exibição.

O texto prevê ainda que os estabelecimentos que não se adequarem no prazo de 180 dias estarão sujeitos às sanções previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078/90, que variam de multa, cassação do registro, cassação da licença de atividade, interdição e contrapropaganda.

Para que pudesse ser aprovado pela Casa Legislativa, porém, o texto original de Marlúcio Pereira teve de ser modificado, por meio de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Henrique Arantes (PTB). A adequação foi feita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para tornar-se uma lei estadual viável, uma vez que trechos da matéria incorreriam em assuntos de competência legislativa da União.

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