Na apresentação do relatório da Lei Orçamentária Anual para 2019 aos integrantes da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o relator da matéria Lívio Luciano (PODE) destacou duas novidades na peça orçamentária, o incremento inédito das emendas impositivas e o fato de ser a primeira vez que se adota as diretrizes do Tesouro Nacional na elaboração do orçamento do Estado de Goiás. Ele informou que acolheu todas as emendas apresentadas pelos parlamentares, incluindo as coletivas e impositivas.

Lívio Luciano elucidou que o adiamento da entrega do relatório se deu porque foi preciso fazer diversos ajustes na peça inicial do Orçamento e que era preciso que Ronaldo Caiado (DEM) assumisse o Governo para que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) pudesse apresentar um relatório mais coerente com as finanças do Estado.

"Pela primeira vez será contemplada no Orçamento as emendas impositivas dos deputados, representando 0,5% sobre a despesa corrente líquida. Deixamos a votação para janeiro em virtude da famigerada situação financeira do Estado. Uma equipe de técnicos da União veio, analisamos dados e chegamos a um deficit, seguindo diretrizes do Tesouro Nacional, o que é um marco, considerando que Governos anteriores faziam ficção, muita maquiagem, pois os gastos eram maiores que as arrecadações", explicou.

Ele apontou a despesa do Estado de Goiás em R$ 32 bilhões e a receita orçada em R$ 26 bilhões, contabilizando um déficit total de R$ 6 bilhões. Ele frisou que apenas a despesa com pessoal, incluindo a folha de dezembro que não foi totalmente quitada, gira em torno de R$ 3 bilhões. Conforme análise dele, este cenário coloca Goiás com uma das dívidas proporcionais à receita maiores do Brasil.

O relator do Orçamento respondeu aos questionamento dos colegas parlamentares. A preocupação mais recorrente foi com a superação deste déficit de R$ 6 bilhões. Segundo Lívio Luciano, a peça orçamentária aponta caminhos para cobrir a dívida como concessões e permissões de serviços públicos, alienação de ativos, e outras maneiras de fazer aporte de recursos públicos. “Essa situação de despesa de pessoal passando do limite prudencial não é da noite por dia que vai se resolver, mas nós temos que buscar alternativas. É uma situação muito difícil com o déficit mensal que existe, dificilmente vamos sair deste atoleiro. Uma alternativa seria a suspensão dos serviços da dívida para este ano. Se suprimir este pagamento vai dar uma aliviada, mas dificilmente o Governo Federal fará isso para um só e Estado. Contamos com uma renegociação da dívida dos Estados”, comentou.