A vontade do povo faz-se respeitada no Parlamento goiano. Dados do Opine Cidadão, seção do portal da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que permite que as pessoas votem a favor ou contra os processos que tramitam na Casa, provam que, na maioria das vezes, os deputados posicionam-se de acordo com o clamor popular.  

Das 12 proposituras em destaque no Opine Cidadão, que correspondem às 12 mais votadas pelo povo, duas ainda estão tramitando no Legislativo. Acirrada está a disputa relativa ao processo legislativo nº 4957/17, que cria e estrutura a carreira pública de Procurador Autárquico em Goiás.

Proposta pelo Governo do Estado, a matéria concede a esses profissionais a representação judicial, a consultoria e o assessoramento jurídicos das autarquias e fundações estaduais. Enquanto 1.791 pessoas posicionam-se favoráveis à criação da carreira, 1.744 são contrárias a ação. Polêmica, a matéria está parada na Comissão Mista desde o fim de 2017, sem previsão para entrar em votação.

Projeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ-GO) que reestrutura os serviços cartorários em Goiás também divide opiniões. Retirado pelo Judiciário em agosto de 2018 e recém-protocolado novamente na Casa, o texto recebeu, até o momento, 53 votos favoráveis e 194 contrários.

Dos dez processos legislativos com a tramitação já encerrada, oito foram votados exatamente como a população esperava. Entre eles estão veto do Governo do Estado a projeto de lei da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), que concedia a data-base de 2016 aos servidores do Ministério Público estadual (MP-GO).

Justificava a Governadoria, ao barrar a matéria, que o Tesouro, em crise, não tinha capacidade financeira suficiente para arcar com a correção da remuneração, de 11,50%, com efeitos retroativos. Ainda, o Executivo afirmou que um pacto de austeridade assinado junto ao Governo Federal impediria a concessão das revisões anuais do ano em questão.

Acreditando ser injusta a não concessão da data-base aos servidores do MP-GO, e acatando massiva votação no Opine Cidadão, de 1.069 pessoas contra o veto, e apenas nove a favor, os parlamentares derrubaram a decisão do Governo e reestabeleceram o direito à correção remuneratória.

Aprovado pela população, que votou 332 vezes a favor, e apenas 5 contra, o projeto de lei nº 2972/17, do deputado Diego Sorgatto (PSDB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa, e atualmente aguarda sanção ou veto do Governo.  O texto autoriza o Executivo a fornecer gratuitamente a portadores de epilepsia, neoplasia maligna, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras enfermidades do sistema nervoso, medicamentos que contenham a substância canabidiol em sua fórmula, sempre que o médico assim prescrever.  

Para fechar a conta, as duas matérias restantes tiveram, em Plenário, resultado diferente do que refletiu o Opine Cidadão. Destaque para o processo legislativo nº 3548/15, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limitou os gastos da Administração Pública por dez anos, como forma de combate à crise financeira que atingiu o Estado de Goiás. A matéria não agradou à população e recebeu 470 votos  contra e apenas 9 a favor.

Os parlamentares, por sua vez, tiveram seus motivos para apoiar a alteração da Constituição, proposta pelo Governo do Estado. Francisco Jr (PSD), por exemplo, apelidou o texto de “PEC da Responsabilidade”. Mesmo assim, os resultados das votações plenárias foram apertados. Ao passar por ambas as fases de apreciação, a matéria recebeu votos contrários de 11 deputados.  

Cidadãos que gostam de participar mais ativamente da tomada de decisões podem opinar sobre qualquer processo legislativo em tramitação no Parlamento goiano. Para tanto, basta acessar o Opine Cidadão e fazer um rápido cadastro, que pede nome, e-mail, cidade e Estado, além da elaboração de uma senha. O acesso também pode ser feito por meio da conta do Facebook ou do Google.