Em entrevista à imprensa no fim da sessão extraordinária realizada, na segunda-feira, 28, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB), garantiu que as medidas tomadas por meio das matérias enviadas à Casa pelo Executivo são positivas para o Estado. As proposições foram enviadas pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) na última semana, e foram apreciadas pelo Plenário em regime de convocação do mesmo.

Durante a sexta e última sessão extraordinária dentro do período de convocação, os deputados estaduais aprovaram três projetos de lei. Dentre eles, o de nº 4381/18, que apresenta o Orçamento do Estado de Goiás para o exercício de 2019. Sobre o LOA, Bruno Peixoto disse que o Governo trouxe o orçamento para a realidade, fazendo com que ele deixasse de ser uma peça fictícia, mas sim coerente com as finanças do Estado.

Também foi aprovada e, em breve, será sancionada, a propositura de nº 211/19, que prevê modificação na “data limite dos fatos geradores das obrigações garantidas pelo Funac, bem como a dos gastos geradores das obrigações, provenientes de passivos contenciosos administrativos e judiciais que servirão de base para cálculo do crédito outorgado de que trata a Lei nº 19.473/16, estabelecendo-se limites de valores para as referidas obrigações.

O líder Bruno Peixoto explica que, com as mudanças propostas neste projeto, as obrigações legais referentes, por exemplo, a ações trabalhistas após 2012, data em que o controle acionário da Celg foi remetido à Eletrobrás, deixam de ser uma obrigação do Estado de Goiás. “Não é justo pagar uma conta que não é nossa. A Eletrobrás que deve assumir os compromissos, e não o povo goiano”, afirmou.

Sobre a matéria de nº 178/19, que propunha a chamada “Reforma administrativa”, Bruno Peixoto garante que o Governo de Goiás conseguirá atingir uma economia de aproximadamente R$1,2 milhão por ano. O texto pedia a extinção de cargos, desmembramento de órgãos e o fim das secretarias extraordinárias.  

O líder do Governo elucida que a aplicação das medidas compensatórias – extinção de cargos e as medidas do Decreto nº 9.376/2019 – resultarão em uma “economia de despesa no valor aproximado de R$ 422.802,67 mensais. Considerando o custo de R$ 323.932,48 com as modificações na estrutura administrativa, a economia real mensal seria da ordem de R$ 98.870,19 mensais.

De acordo com Bruno Peixoto, a segunda etapa da “Reforma Administrativa” será ainda mais ampla e terá cortes superiores aos que foram realizados nesta primeira fase, possibilitando uma economia ainda maior aos cofres públicos. Novos projetos de lei que versem sobre a proposta serão encaminhados por Caiado ainda em fevereiro.