A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás elaborou um guia para os parlamentares que iniciam, no dia 15 de fevereiro, os trabalhos na 19ª Legislatura. O Guia Prático de Atuação Parlamentar oferece informações essenciais para consultas rápidas  relacionadas à participação nas sessões plenárias e reuniões das comissões técnicas, fiscalização, matérias orçamentárias e a tramitação dos projetos.

O manual traz informações práticas sobre o que é mais recorrente no dia-a-dia dos trabalhos parlamentares na Casa, abrangendo os primeiros passos na elaboração de uma proposição legislativa, os tipos de matérias que podem ser apresentadas e todo o rito que elas cumprem.

O guia foi pensado para tornar mais fácil e ágil o trabalho dos deputados, que podem consultar, de forma rápida, informações relacionadas aos procedimentos da tramitação de matérias. Logo no início do manual, por exemplo, no tópico Atuação Legislativa, é possível consultar se uma determinada matéria está no âmbito da competência estadual. No Brasil, os Estados têm a competência legislativa residual, de modo que podem legislar sobre todas as matérias que a Constituição Federal não reservou à União nem aos Municípios.

O deputado poderá averiguar também se o projeto que pretende apresentar não é de iniciativa exclusiva do governador ou de outra autoridade, como os chefes dos poderes e órgãos autônomos. As matérias relacionadas aos servidores públicos do Executivo e seu regime jurídico, por exemplo, são de iniciativa privativa do chefe do Executivo.

O guia permite consultar de forma rápida os detalhes relacionados a instrumentos importantes da atuação do parlamentar durante a votação de matérias, que são: emenda em Plenário, emendas nas Comissões, emendas orçamentárias, pedidos de vista e votos em separado.

A distribuição do guia será realizada nos primeiros dias dos trabalhos dos parlamentares, cujo início oficial está marcado para o dia 15 de fevereiro.

O Guia Prático de Atuação Parlamentar foi elaborado pelos procuradores da Casa, sob a coordenação da procuradora-geral, Otavila Alves Pereira de Gusmão.