Deputados goianos se posicionam contra a suspensão de exploração da jazida de amianto de Minaçu, no Norte do Estado, pela Sama Minerações. De acordo com comunicado emitido pela Eternit, proprietária da Sama, as atividades estão interrompidas desde o início desta semana por causa do vencimento de liminar que permitia a continuação dos trabalhos até publicação de sentença definitiva pelo Superior Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso do produto no País em novembro de 2017.

Na época, a Corte declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei federal nº 9.055, de 1995, que permitia a extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto crisotila no país.

A liminar que pedia a suspensão da sentença foi apresentada ao STF por entidades que representam o setor como a Confederação Nacional das Indústrias e Instituto Brasileiro Crisotila.  

O deputado Bruno Peixoto (MDB) defende que a solução para o impasse é a continuidade das atividades da mineradora sob uma fiscalização rigorosa. “É preciso trabalhar diuturnamente para que a extração continue, gerando emprego e renda para toda a região. Ao mesmo tempo deve-se exigir uma fiscalização rigorosa em relação às normas de segurança para que não haja riscos contra a saúde do trabalhador e moradores dos municípios próximos”, afirma.

O deputado Henrique Arantes (PTB) também acha que a Justiça deveria rever a decisão, pois a interrupção vai prejudicar a população local e todo o Estado de Goiás. “Não há uma prova científica de que o amianto é prejudicial à Saúde. Mesmo o pó que é produzido na extração do produto não traz consequências para os trabalhadores, pois eles ficam devidamente protegidos”, afirma.

Assembleia se posicionou no passado

Quando o STF publicou a sentença em 2017, os deputados goianos se pronunciaram contra a decisão e manifestaram preocupação com a possibilidade de fechamento da jazida de Minaçu.

“Recebi recentemente vereadores daquele município que estão extremamente preocupados com o futuro de Minaçu se realmente ocorrer esta proibição. A empresa gera, entre diretos e indiretos, empregos para 600 pessoas, além da arrecadação de impostos, da parte social e da movimentação do comércio”, advertiu o então deputado Carlos Antonio, na época do PSDB.

O deputado alertou ainda que, se o fechamento ocorresse, Minaçu estaria fadada a se tornar uma cidade fantasma.  “Externo a preocupação do prefeito daquele município e também a minha. Conclamo a quem quer que seja ajudar o município. Sejam deputados, o Governo Estadual ou o Governo Federal venho aqui pedir principalmente a Deus que não permita que isto aconteça”, salientou. 

Também cumprindo mandato, na época pelo PSD, o hoje vice-governador Lincoln Tejota (PSD) utilizou a tribuna para solicitar do Governo do Estado e dos demais parlamentares formas de ajudar a cidade de Minaçu. “Não venho aqui discutir se a decisão está certa ou errada, venho apenas pedir auxílio para que a transição seja feita de forma gradativa. O amianto representa 70% da arrecadação do município, e se sua exploração for encerrada de uma vez só, mais de 5 mil famílias empregadas serão prejudicadas”, disse o parlamentar.

Lincoln Tejota, que representava Minaçu na Assembleia Legislativa de Goiás, propôs a elaboração de um plano para que o município pudesse se reestruturar após essa proibição. “Peço um período de transição, de cinco ou dez anos, para que do dia para a noite parte dos moradores não fique desempregada”, salientou. 

Presidente da Casa, na gestão anterior, o deputado José Vitti, na época pertencente ao DEM, também foi um dos defensores da produção de amianto em Minaçu. Antes da decisão do STF, o parlamentar afirmou que vários atos seriam realizados em defesa da exploração do mineral.

“Nesta segunda-feira, 26, foi decretado feriado, pela prefeitura local, onde será realizado um abraço simbólico à empresa, na mina de amianto Cana Brava, e na terça-feira deveremos receber, na Assembleia, uma comissão que seguirá a Brasília para acompanhar o julgamento da ação no STF que pede o banimento do uso do amianto no País”, informou na época.

Em outra oportunidade, em discurso realizado durante o Pequeno Expediente, Vitti defendeu a exploração do produto. “É dever da Casa manter uma posição, visto que diversos estudos mostram que o produto não causa danos à saúde.” O deputado propôs um debate entre todos os setores interessados, pois, segundo ele, milhares de famílias dependem da extração do minério para sobreviver. “O problema do amianto crisotila não é de saúde humana e sim de interesses financeiros”, criticou.

Amianto

De acordo com informações dos sites Wikipédia e Significados, o amianto (do grego αμίαντος, puro, sem sujidade, sem mácula), é uma designação comercial genérica para a variedade fibrosa de sais minerais metamóficos de ocorrência natural e utilizados em vários produtos comerciais. Trata-se de um material com grande flexibilidade e resistências química, térmica, e elétrica.

O Brasil está entre os cinco países que possuem a maior produção de amianto do mundo. A maior concentração está localizada no Estado de Goiás. O único amianto de uso permitido no território brasileiro é do tipo crisotila, que pertence à classe serpentina. Alguns dos produtos mais comumente fabricados com amianto no Brasil são telhas e caixas d'água.