O período de apresentação de matérias da sessão ordinária desta terça-feira, 19, foi marcado pela solicitação para criação de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os trabalhos da sessão foram conduzidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), no Plenário Getulino Artiaga.

CPI da Enel

O deputado Henrique Arantes (PTB), apresentou, junto ao líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), um requerimento solicitando a criação de uma CPI para investigar a Enel. O objetivo é apurar os termos contratuais da privatização, bem como os termos de investimento da empresa para o ano de 2018 e anos subsequentes.

Henrique Arantes argumentou que a CPI investigará, inicialmente, o termo de privatização da Enel, especialmente no tocante ao compromisso da empresa em investir R$ 1 bilhão por ano. “Temos documentos em que a Enel afirma que investiu só R$ 800 milhões no ano passado. Vamos fazer a devida investigação e, caso se comprove que a companhia é devedora, vamos cobrar dela multa e, sobretudo, respeito com a população goiana”.

Segundo o parlamentar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirma que a Celg-Enel é, atualmente, a pior empresa fornecedora de energia do Brasil. Além de reclamações de serviço de baixa qualidade, a Enel também teve o maior reajuste no preço do Kilowatt em todo o Brasil. Enquanto a média de reajuste no País foi de 10%, na capital goiana, os preços subiram mais de 30%.

CPI da Venda da Celg

Também no que diz respeito ao tema “Celg / Enel”, o deputado Alysson Lima (PRB) protocolou, junto à Mesa Diretora da Alego, requerimento solicitando a criação de uma CPI para investigar a venda da Companhia Energética de Goiás (Celg) para a empresa italiana Enel, bem como todo o processo da privatização em questão.

CPI das Obras Paradas

Por sua vez, o deputado Amauri Ribeiro (PRP) apresentou requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e realizar um levantamento das obras públicas estaduais que estão paradas. No documento protocolado, o deputado justifica que a criação desta CPI se faz necessária devido à quantidade de obras custeadas com o dinheiro público que se encontram paradas, apresentando deterioração dos materiais utilizados para construção.

CPI dos Incentivos Fiscais

Ainda sobre o tema CPI, Humberto Aidar (MDB) comunicou aos demais parlamentares que estão sendo colhidas as assinaturas para pedir a criação de uma Comissão para investigar a concessão de incentivos fiscais e créditos outorgados a empresas. São necessárias 14 assinaturas.

Humberto Aidar disse que a investigação da concessão de incentivos fiscais e a venda de créditos outorgados para beneficiar grandes empresas poderá permitir a recuperação de valores para Goiás. “Houve uma verdadeira farra nas últimas décadas. Vamos mexer com grandes empresas e faremos isso para reparar a injustiça cometida especialmente com os pequenos e microempreendedores. Para os pequenos, nada; para as grandes empresas, a farra dos incentivos ficais”, afirmou.

CPI das Universidades

Já o deputado Talles Barreto solicitou a prorrogação da CPI das Universidades, a qual foi instalada no dia 21 de março de 2018. Esta Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar irregularidades no funcionamento de faculdades particulares no Estado de Goiás. A presidência dos trabalhos era do próprio deputado tucano.