Durante sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 26, os deputados estaduais aprovaram, em primeira fase de discussão e votação, o projeto de lei nº 625/19, de autoria do Poder Executivo. A matéria extingue a 3ª classe de soldado criada pela administração passada, do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), passando todos que nela estão classificados para a 2ª classe de soldado. Conforme cálculos feitos pelo Governo de Goiás, as modificações trarão um impacto orçamentário e financeiro para o exercício de 2019 da ordem de R$ 140.225.348,25.

Polêmica por conta da remuneração mensal de R$ 1,5 mil, considerada baixa por muitos, a 3ª classe de soldado foi instituída para suprir necessidade de contratações para as Polícias Militar e Civil, para o Corpo de Bombeiros Militar e para a Administração Penitenciária, no ano de 2016.

A propositura se encontrava em fase de primeira discussão e votação do Plenário, quando recebeu emendas dos parlamentares e retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para a confecção de um novo parecer. Em reunião realizada antes da sessão plenária de hoje, as emendas foram apreciadas, mas não acatadas no voto em separado do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB). Portanto, o texto aprovado pela CCJ e enviado ao Plenário é o original encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). 

O projeto

De acordo com o governador Ronaldo Caiado, as inovações propostas na matéria têm o objetivo de corrigir as distorções existentes nas normas que disciplinam as carreiras de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia, da Polícia Civil, de Assistente de Gestão Prisional e de Agente de Segurança Prisional, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária.

Segundo a proposição, essas distorções são resultado da criação de classes iniciais nas bases dessas carreiras e consistem, em síntese, no aumento da dificuldade e do tempo para ascensão, por meio de promoção, nessas mesmas carreiras e, sobretudo, na fixação de padrões remuneratórios de montantes desproporcionalmente inferiores àqueles com que foram fixadas as remunerações das classes e graduações imediatamente superiores.

Os trabalhos da sessão foram conduzidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSB), no Plenário Getulino Artiaga. A votação foi acompanhada das Galerias por diversos servidores da Segurança Pública que serão diretamente beneficiados com as mudanças.