O Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, na manhã desta quarta-feira, 27, uma audiência pública,  realizada em parceria entre a deputada estadual Delegada Adriana Accorsi (PT) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONESAN) em combate à Medida Provisória 870/2019 que extingue o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O encontro se estendeu até as 11h30, quando lideranças políticas e integrantes do movimento “Banquetaço” saíram em direção ao Grande Hotel, na esquina da Rua 3 com Avenida Goiás, em continuidade ao ato de protesto.

A mesa do evento foi composta pela presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás de Goiás, Dinair Pereira Duarte Furtado; pelo representante do gabinete da deputada Adriana Accorsi e secretário de formação política do partido dos trabalhadores do Estado de Goiás, Fábio Fazzion; pela presidente do Conselho de Segurança Alimentar de Goiânia, Sebastiana Fernandes Doutor.

Também tiveram lugar na mesa a presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Ailma Maria de Oliveira; presidente do Conselho Estadual de Alimentação, Sandra Leite de Jesus; secretário executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás, Nirlan Arruda de Abreu; e, por fim, o representante do Coletivo Banquetaço de Goiás, Bruno Abdala.

Movimento surgiu em SP

De acordo com o representante do Banquetaço Goiás, Bruno Abdala, a mobilização surgiu em São Paulo e já existe em vários outros Estados. “O  movimento defende o direito à alimentação saudável. Nossa ideia é mostrar que existem outras formas de alimentar a população brasileira, de maneira mais igualitária, respeitando as regionalidades e agricultura familiar”, afirmou.

Abdala considera o Conselho como uma importante ferramenta na busca e promoção de políticas públicas de combate a fome no País. “É um órgão muito importante na mobilização da sociedade civil. Ele foi extinto por meio de uma medida provisória do presidente da República [Jair Bolsonaro, do PSL-RJ] e o que queremos hoje é chamar a atenção dos nossos congressistas. Sabemos que há chances de o Congresso reverter essa situação, então queremos reivindicar uma votação contrária a essa medida.”

Durante a audiência foram esclarecidas as funções do órgão, bem como sua atuação e importância no combate ao uso de agrotóxicos, fiscalização e controle. Foram abordados também os aspectos históricos acerca da criação do Conselho, bem como sua consolidação e estruturação ao longo do tempo.

Em slide, foi reforçado que todo cidadão tem o direito de saber a segurança e procedência de seu alimento. Fome, desnutrição, segurança alimentar e diretos humanos também estiveram no centro das discussões.

Lideranças

A petista Kátia Maria, que disputou a Governadoria do Estado no último pleito, esteve no evento e também se pronunciou sobre o assunto. Ela ressaltou a importância do órgão e demonstrou preocupação com o agravamento de doenças em função do uso de produtos químicos nas lavouras.

Em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, a presidente do Consea municipal, Sebastiana Fernandes Doutor, reforçou o propósito de contribuir somando forças com todos aqueles que estão engajados na movimentação nacional pela manutenção do órgão. “Estamos aqui para mostrar a importância desse conselho. Queremos que as pessoas continuem se alimentando de maneira saudável. Com a extinção do Consea, não saberemos se haverá, de fato, controle de qualidade nas lavouras dos produtores de alimentos. Penso que o órgão fará uma grande falta, especialmente para os mais pobres.”

Ela manifestou o entendimento de que, mesmo com a extinção do Consea em nível nacional, os órgãos nos Estados e nos municípios ainda continuam funcionando em sua maioria, haja vista que cada um deles tem legislação própria. Contudo, enfatizou que está bastante otimista com o retorno do órgão em nível nacional, mas no Ministério da Cidadania e não na Presidência da República como vinha funcionando, juntamente com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Otimismo

Presidente do Consea Estadual, Dinair Pereira demonstrou otimismo diante da movimentação nacional em praticamente 22 Estados do País. Ela manifesta confiança de que o Consea voltará como órgão do Ministério da Cidadania, para incrementar a parte de desenvolvimento social do mesmo.

Dinair Pereira agradeceu a deputada Delegada Adriana Accorsi pela iniciativa de promover a audiência pública na Alego. “Um tema da maior relevância, haja vista que o Consea é um espaço institucional para o controle social e participação da sociedade na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).”

Por sua vez, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Nirlan Arruda de Abreu, enalteceu a iniciativa e ressaltou e reforçou a busca pelo esclarecimento quanto a importância do órgão. “Sobretudo na execução de políticas públicas voltadas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)."

"Em Goiás, a deputada Delegada Adriana Accorsi está nos dando o maior apoio, com essa audiência para a qual foram convidados senadores, deputados federais e autoridades, sobretudo que atuam no setor. Daqui a gente vai tirar uma equipe para a plenária nacional em que estaremos tentando sensibilizar congressistas para a importância da manutenção do Consea", disse.

Ele lembrou que o Consea era um órgão ligado à Presidência da República, mas que a movimentação nacional já tem documentação elaborada para que ele venha a fazer parte do Ministério da Cidadania, em sua ação de desenvolvimento social. “A nossa expectativa é a melhor possível com respeito a manutenção do Consea, só que agora como um órgão do Ministério da Cidadania.” Nirlan Arruda tem expectativa de que a plenária nacional ocorra até o dia 3 de março, na Câmara dos Deputados.