Lido em Plenário, começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei nº 887/19, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), que pretende garantir vagas nas escolas públicas em tempo integral a alunos que possuam genitor, genitora, responsáveis ou demais dependentes que sejam portadores de microcefalia ou doenças raras.

De acordo com a propositura, a rotina de visitas a hospitais, consultas médicas, tratamentos, reabilitação e outros cuidados necessários é a realidade das pessoas genitoras ou responsáveis de dependentes com microcefalia. Dessa forma, a dedicação exclusiva é um fator presente na rotina de todos eles, diz o texto da matéria.  

“Em virtude dessa dedicação exclusiva, as genitoras, genitores e responsáveis dos portadores de microcefalia não possuem condições de fazer um melhor acompanhamento de seus demais filhos, fato este que poderia ser amenizado com a permanência deles nas escolas em regime de tempo integral no âmbito do Estado de Goiás, pois na maioria das vezes, sequer têm como deixar sob a guarda de uma terceira pessoa. Assim, há a necessidade de aprovação dessa matéria”, justifica o deputado.