O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ao projeto de lei nº 1887/18 foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, durante votação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 27. A proposição é de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB).

A propositura visa proibir a retenção de macas das ambulâncias do SAMU e de outras unidades móveis hospitalares de atendimento de urgência e emergência nos hospitais públicos estaduais e municipais, bem como a criação de reserva técnica de macas nestas Unidades Hospitalares.

A matéria elucida que os hospitais públicos estaduais, os municipais que recebem subvenção/transferência do Governo estadual, as clínicas ou congêneres, ficam obrigados a disponibilizar em suas dependências novas macas semelhantes às utilizadas pelo SAMU. A finalidade é evitar que as ambulâncias sejam obrigadas a aguardar a liberação das macas por longo período de tempo.

Dentre as justificativas apresentadas por Diego Sorgatto, está a de que as macas das ambulâncias estão sendo improvisadas como leitos hospitalares comuns. “Sem a maca, que é o equipamento mais básico de atendimento, a central do SAMU é obrigada a pedir uma equipe que está longe, muitas vezes em regiões periféricas ou em estradas”, argumenta.