A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) esteve reunida, na manhã desta quinta-feira, 28, com o secretário de Desenvolvimento Social de Goiás (Seds), Marcos Cabral. O encontro foi no gabinete do secretário e teve a presença do presidente da Comissão, deputado Vinícius Cirqueira (Pros), e dos membros titulares Amauri Ribeiro (PRP) e Jeferson Rodrigues (PRB).

Além dos parlamentares participaram da reunião os defensores públicos Tiago Gregório e Bruna Nascimento; a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), delegada Ana Elisa Gomes Martins; a coordenadora da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Estadual, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado, procuradora Cláudia Marçal; o presidente dos Conselhos Tutelares de Goiânia, Rondinelly Barbosa; e a advogada de família, Iara Celia Leal de Souza, entre outros.

O encontro foi fruto da execução de ações que estão sendo realizadas e que foram estipuladas durante audiência pública, realizada no dia 19 deste mês, na qual se discutiu sobre as indenizações que o Estado terá de pagar às famílias dos dez adolescentes que morreram em um incêndio no Centro de Internações Provisórias (CIP), em Goiânia, em maio passado.

Na oportunidade foram colocados em pauta, pelo deputado Vinicius Cirqueira, duas vertentes. A primeira delas é relacionada à disponibilidade e intenção do Estado em promover um acordo extrajudicial para indenização às famílias das vítimas. A segunda tratou de debater e encontrar soluções, através de uma parceria e disponibilidade do grupo de representantes da Alego e da Seds, para promover a melhoria das condições físicas e da capacidade de reabilitação dos CIPs no Estado.

Marcos Cabral explicou que a oportunidade foi importante para inaugurar um trabalho em conjunto entre a Alego e a Pasta e disse que os assuntos colocados em pauta já estão sendo trabalhados pelo Governo. “Todos os órgãos competentes do Estado estão trabalhando diuturnamente para resolver as situações expostas. A procuradora está fazendo um trabalho de análise jurídica e financeira para que o Estado possa dar uma resposta sobre esse acordo o quanto antes”, informou.

De acordo com o secretário, o que for determinado através do acordo deverá ser cumprido. “O governador Ronaldo Caiado quer uma atenção especial à criança e ao adolescente, da primeira à segunda infância e para os jovens, e nós vamos cumprir esse trabalho criteriosamente amparando aquelas pessoas que estão excluídas das políticas públicas”, afirmou.

Acordo justo

O deputado Amauri Ribeiro disse esperar que o Governo do Estado possa trabalhar no sentido de firmar um acordo que seja justo para ambos os lados. “Nós queremos aqui ajudar as famílias desses adolescentes a serem ressarcidas financeiramente, já que emocionalmente nunca serão, mas sobretudo na esperança de que isso seja resolvido o mais rapidamente como uma forma de sanar um pouco o sofrimento dessas famílias”, disse.

A defensora pública Bruna Nascimento explicou que há um ano a Defensoria assiste as famílias das vítimas e que neste tempo foi proposto acordo extrajudicial de indenização destas dez famílias. “Seria uma indenização individual e um dano moral coletivo, além do reconhecimento de responsabilidade simbólico do Estado, de modo que esta indenização coletiva, inclusive, fosse revertida para o sistema educativo.”

As propostas colocadas para análise do Estado giram em média de 200 mil reais, no caso das indenizações individuais, e de cerca de 1 milhão de reais no caso do dano moral coletivo a ser revertido pro sistema educativo.

Vinícius Cirqueira diz que saiu da reunião esperançoso de que o Estado possa sinalizar para a disponibilidade em fechar o acordo extrajudicialmente. “Tudo depende muito do posicionamento que a Secretaria de Desenvolvimento Social e a Secretaria de Economia vão tomar. Nós sabemos que existe uma calamidade financeira, mas há a possibilidade para uma contraproposta e o secretário foi atencioso e firmou conosco que, em breve, nos dará um veredito. Nossa esperança é que o caso não vá para a Justiça e nós possamos fazer essa reparação extrajudicial que é mais rápida, eficaz, e econômica para o próprio Estado”, destacou.