Em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de lei nº 1204/2019, é de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PV) e foi relatado pelo deputado Henrique Arantes (PTB). A propositura dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa para resolução dos conflitos ocorridos em ambiente escolar da rede pública estadual.

De acordo com o projeto, todos os conflitos ocorrentes dentro do ambiente escolar devem ser resolvidos de forma pacífica e educativa, por meio do diálogo. A Justiça Restaurativa foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca solucionar conflitos aproximando ofendidos, agressores, suas respectivas famílias, e a sociedade.

Desse modo, a Justiça Restaurativa na escola deve promover a interação da comunidade escolar, o desenvolvimento de pesquisa estatística e avaliativa com o corpo docente, o diálogo entre corpo docente e discente e os pais de alunos e realizar palestras e capacitação de colaboradores.

Os processos restaurativos também deverão fomentar o resgate dos valores que determinam a forma como as pessoas ou as organizações interagem com outros indivíduos e com o ambiente em que vivem.

“A violência é um problema social que, na escola, se manifesta de diversas formas entre todos os envolvidos no processo educativo. Desta forma, a propositura visa estimular a cultura da paz, a resolução pacífica dos conflitos e a diminuição dos casos de violência no ambiente escolar”, justifica.