O Plenário da Assembleia Legislativa aguarda longa discussão e votação de processos para esta terça-feira, 9. Da Ordem do Dia da sessão ordinária constam 46 matérias no total, incluindo um pacote de 10 vetos da Governadoria. O restante são projetos de lei prontos para votação em dois turnos e proposituras parlamentares com pareceres favoráveis ou contrários de Comissões da Casa.

Dentro da extensa pauta destacam-se algumas propostas, como o projeto de resolução que visa autorizar o uso de acessórios no Plenário Getulino Artiaga, alterando o código de vestimenta previsto no Regimento Interno. A matéria, protocolada com o número 783/19 e assinada pelo deputado Lucas Calil (PSD) e outros, tem por finalidade alterar o Regimento para suprimir a vedação relacionada ao uso de gorros, chapéus e bonés por qualquer pessoa no recinto do Plenário, de modo a permitir o uso de tais acessórios no local. A deliberação será por votação nominal em primeiro turno.

Entres os vetos a serem analisados em votação única e secreta, dois chamam atenção. São os processos de número 2248/17 e o de nº 5764/18.

O primeiro veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 77, de 11 maio de 2017, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento em unidades de saúde públicas e privadas de urgência e emergência no âmbito no Estado de Goiás. De autoria do ex-deputado estadual Francisco Jr (PSD), a proposta determina que, havendo risco de morte, o paciente deverá ser atendido pelo médico imediatamente e que os demais atendimentos não poderão exceder o tempo máximo de 30 minutos. O veto da Governadoria obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Já o processo de número 5764, que tem parecer pela rejeição, veta integralmente o autografo de lei nº 436, de 27 de novembro de 2018, que institui, na Polícia Militar do Estado de Goiás, a Patrulha Maria da Penha, que já existe no âmbito das guardas municipais. A proposta, que deverá ser sancionada caso haja confirmação da derrubada do veto, é assinada pela ex-deputada Isaura Lemos (PCdoB).

Para ser apreciado em segunda e definitiva votação consta o processo nº 0883/19. Trata-se do projeto de lei do deputado Cairo Salim (Pros), que institui o Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas relações de trabalho. De acordo com a justificativa do parlamentar, o assédio moral e sexual na relação de trabalho afeta a vítima da forma mais perversa possível. Além de significar, na maioria dos casos, a ruptura do vínculo empregatício, pode levar a doenças, entre elas, a depressão, e até o suicídio. “Também destrói a autoestima do trabalhador, causa insegurança, prejudica as relações sociais e afetivas. Ser vítima de assédio pode acarretar em transtornos irreversíveis na vida das vítimas”, argumentou.     

Outro projeto de lei de destaque a ser votado em definitivo dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento regional de startups. De autoria do deputado do PPS Virmondes Cruvinel, a matéria tramita na Casa de Leis com o número 3695/2018.

O deputado explica em sua justificativa que startup é o ato de se começar algo, normalmente relacionado ao empreendedorismo tecnológico. As startups são empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado. São empresas jovens, que buscam a inovação em qualquer área ou ramo de atividade, procurando desenvolver um modelo de negócio escalável e que seja repetível.

“Este projeto de lei busca fixar, assim, diretrizes de políticas públicas estaduais que possam dar apoio e segurança às startups, principalmente em sua fase inicial de constituição e na fase de consolidação de suas atividades. Quando comparado o ambiente público com o privado, a velocidade das decisões e a flexibilidade para a inovação são bem diferentes. Em razão disso, cabe ao Governo prover reconhecimento, estímulo e apoio a quem já trabalha no setor das startups, agindo como um catalisador para a multiplicação e o desenvolvimento desse ecossistema”, colocou.

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