A Assembleia Legislativa deverá criar, nos próximos dias, a Frente Parlamentar em Defesa dos Indígenas, Quilombolas. A iniciativa surgiu durante a audiência pública realizada, na manhã desta terça-feira, 9, numa iniciativa do deputado Álvaro Guimarães (DEM), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, e da Diretoria de Assuntos Institucionais.

O ponto alto do evento foi a fala de Lêda Borges, que anunciou que irá apresentar, na sessão ordinária desta tarde,  um requerimento, propondo a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Indígenas, Quilombolas e outras minorias étnicas. Ela reconheceu que pouco fez pelas comunidades indígenas, enquanto Secretaria de Estado de Cidadania e Igualdade Racial, mas assumiu compromisso de trabalhar agora com determinação pelas garantias, no mínimo, dos direitos básicos dos povos indígenas. Os deputados Álvaro Guimarães e Coronel Adailton, assim como os diretores da Alego que compuseram a mesa dos trabalhos fizeram coro com ela.

Doutorando em Antropologia Social da UFG, Vilmar Guarani foi o primeiro a palestrar na audiência pública. Ele ressaltou que o Poder Legislativo, que aprovou as leis assegurando direitos ao povo indígena, hoje trabalha contra a asseguração dos mesmos. Em síntese, enfatizou que as leis que tratam dos direitos indígenas não funcionam corretamente na prática. “Nossa Constituição é reconhecida como uma das melhores da América Latina em termos de defesa dos direitos dos índios, mas na prática não funciona. A prática social e a legislação, não caminham juntos, frisou”. Encerrando sua fala Vilmar reconheceu que Goiânia continua sendo centro de referência no País da presença dos índios.

Segundo a palestrar, o professor de Ciência da Cultura, Wellington Vieira Brandão Tapuia, discorreu sobre as dificuldades que os índios enfrentavam para receber ensino formal. Ressaltou o avanço obtido com a Escola Estadual Indígena Cacique José Borges, em Rubiataba, que conta com professores indígenas. Ele admitiu, porém, que a luta pelos direitos básicos dos índios segue com dificuldade, sobretudo na questão relacionada à terra, que, segundo ele, é considerada “a nossa mãe”. O professor Yussef Daibert Salomão de Campos, autor de livro sobre minorias étnicas, também palestrou e ressaltou que a sistematização dos textos constitucionais já foi perversa com minorias. Por solicitação dele, que já fez pesquisas na Alego, os deputados presentes disseram que vão pedir ao presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), a digitalização do acervo da Alego.

Em seguida, fez uso da tribuna a assessora jurídica Vanessa Rodrigues de Araújo, que falou da atuação político-jurídica do Conselho Indigenista Missionário em Defesa dos Direitos Originários (CIMI). Ela explicou que o CIMI foi criado na década de 70, período da ditadura militar, e é um órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Buscamos fortalecer a autonomia destes povos na construção de projetos que garantam seus direitos, bem como integrar esses povos à sociedade majoritária”. Ela se colocou à disposição dos parlamentares com ideias de projetos para solução de algumas questões indígenas em nível de Goiás. Em seguida, Antônio Canuto, colaborador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) discorreu sobre a violência contra os povos indígenas, inclusive mostrando alguns casos de mortes. Disse que a coisa piorou bastante no momento atual, mas disse que as comunidades indígenas estão mobilizadas em busca de apoio para assegurar direitos adquiridos, inclusive em lei.

O deputado Álvaro Guimarães franqueou a palavra aos participantes do evento e em seguida declarou encerrada a audiência pública, que avaliou como produtiva. Ele disse que ficou estarrecido em saber que a Constituição Federal foi praticamente desenhada por povos indígenas, e este estão tendo seus direitos quebrados. “Colhemos importantes sugestões que vamos trabalhar para transformar algumas delas em leis com vistas à garantia de direitos dos povos indígenas, pelo menos em nível do Estado de Goiás”.

Além do debate sobre interesses dos povos indígenas à luz da Constituição Federal de 1988, da programação da Semana dos Povos Indígenas também consta uma exposição de fotos e artesanatos indígenas. As fotos e peças estão à mostra no saguão principal da Casa, dentro do projeto Terça Cultural, promovido pela Seção de Atividades Culturais. A mostra ficará aberta até o dia 12. Os itens que estão expostos pertencem ao jornalista João Carlos Barreto, apoiador das causas indígenas. Ele conta que os artesanatos e fotos são de diversas etnias, objetos que ele comprou ou ganhou e com os quais formou seu acervo particular.

Organizado pelo arqueólogo e vice-diretor do Museu Antropológico da Universidade Federal de Goiás (UFG), mestre Diego Mendes; pela professora doutora do IGPA da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Marlene Ossami; e as mestres Fátima Regina de Freitas, do Programa de Direitos Humanos da PUC, e Patrícia Quitero, da Escola de Comunicação da PUC, o evento marcou a abertura da Semana dos Povos Indígenas na Alego, que contou com a parceria da Diretoria de Assuntos Institucionais.

Presidida por Álvaro Guimarães, a mesa dos trabalhos foi constituída pelas seguintes autoridades: deputado Coronel Adailton (PP), deputado Lêda Borges (PSDB), ex-deputado Simeyzon Silveira, diretor de Assuntos Institucionais da Alego; ex-deputada Isaura Lemos, diretora do Politizar; e Teófilo Luiz dos Santos, diretor da Escola do Legislativo.